A reforma tributária deve mudar o valor que as empresas têm disponível no caixa entre a venda e o recolhimento dos tributos. Uma das ferramentas previstas é o split payment, mecanismo que separa os valores do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) na liquidação financeira do pagamento, quando a transação é efetivamente processada.
Nas operações abrangidas, o prestador de serviço de pagamento encaminha a parcela tributária ao Comitê Gestor do IBS e à Receita Federal. O fornecedor recebe o restante. A implantação será gradual, e a aplicação dependerá da etapa, do meio de pagamento e do enquadramento da operação.
O que é o split payment
A expressão em inglês pode ser traduzida como pagamento dividido. Em vez de todo o valor pago pelo cliente chegar à empresa para que ela recolha os tributos posteriormente, a separação ocorre no processamento financeiro da transação.
No procedimento padrão previsto na Lei Complementar nº 214/2025, o pagamento é vinculado à operação e aos valores dos tributos. Antes de disponibilizar os recursos ao fornecedor, a instituição consulta o sistema para identificar o montante a recolher, considerando parcelas do débito já quitadas. Por isso, o valor separado depende das informações e da situação tributária da operação.
Um exemplo para entender o funcionamento
Um cliente paga R$ 100 no cartão por uma refeição. Na simulação apresentada pela contadora Patrícia Alves, vice-presidente de Desenvolvimento Profissional do Conselho Regional de Contabilidade do Ceará (CRCCE), R$ 10 correspondem ao tributo. Com o split payment, o restaurante recebe R$ 90, e os outros R$ 10 seguem para o governo. Os valores são hipotéticos e ilustram como funciona a separação.
O exemplo do restaurante é uma simulação didática de funcionamento futuro. No cronograma de lançamento divulgado pela Folha de S.Paulo, as operações com consumidores pessoas físicas e os cartões ficam fora da estrutura inicialmente prevista para 2027.
Quando começa a implantação
Em comunicado de 30 de setembro de 2026, a Receita Federal anunciou testes de integração a partir de 15 de outubro. Essa etapa ocorre em ambiente controlado, sem processamento definitivo de transações pelo split payment e sem impacto nas operações reais dos consumidores.
O Decreto nº 12.955/2026 prevê implantação gradual em pelo menos duas etapas, nos termos de ato conjunto da Receita e do Comitê Gestor do IBS. Na primeira, esse ato poderá restringir o uso ao procedimento padrão, a determinados meios de pagamento e a operações em que o comprador seja contribuinte do regime regular, com adesão facultativa.
Segundo cronograma obtido pela Folha e divulgado em 28 de outubro, estão previstos testes monitorados com operações reais entre março e julho de 2027. O lançamento facultativo está previsto para 2 de agosto de 2027, para TEF, TED e Pix por chave ou QR Code estático, e para 4 de outubro, para boleto, Pix por QR Code dinâmico e Pix Automático.
Quais operações serão abrangidas
A legislação prevê o split payment em pagamentos relativos a operações com bens e serviços. O regulamento inclui boleto, modalidades de Pix, TED, TEF, cartões de crédito, débito e pré-pagos, além de vouchers, sujeitos às etapas de implantação. A previsão de lançamento divulgada pela Folha concentra o início nas operações entre empresas.
Para operações em que o comprador esteja fora do regime regular, como consumidores finais, o regulamento prevê uma etapa posterior, com funcionamento simultâneo nos arranjos de pagamento relacionados. Em vendas parceladas pelo fornecedor, a lei determina a separação proporcional à liquidação de cada parcela.
Por que isso mexe com o capital de giro
Capital de giro é o dinheiro que mantém a operação funcionando entre os pagamentos a fornecedores, funcionários e prestadores de serviço e a entrada das receitas. Segundo Patrícia, uma empresa que já conta com todo o valor recebido nas vendas para cobrir essas despesas pode enfrentar dificuldade quando passar a receber o valor líquido do tributo.
A simulação ajuda a distinguir duas perguntas: quanto a empresa deve em tributos e quanto dinheiro ela tem disponível para pagar as contas do mês. No exemplo, o efeito no caixa decorre do momento da separação do tributo.
O que revisar no fluxo de caixa
A orientação de Patrícia é projetar quanto entraria no caixa com o valor líquido das vendas e comparar essa receita com as despesas previstas para o mesmo período. A análise ajuda a identificar em que momentos pode faltar dinheiro e qual capital de giro seria necessário para manter a operação.
Ela também recomenda revisar preços e margens. O empresário precisa saber quanto sobra de cada venda depois dos custos e dos tributos e quando esse dinheiro estará disponível para pagar as despesas.
