A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nacional e o Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais se reuniram, nesta segunda-feira (9), com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, para tratar de temas que vêm gerando debate no meio jurídico, como a duração de investigações judiciais e o exercício das prerrogativas da advocacia.
Durante o encontro, realizado na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília, a entidade reforçou o pedido de arquivamento de inquéritos de natureza expansiva e duração indefinida, especialmente o Inquérito nº 4.781, conhecido como Inquérito das Fake News, em tramitação no STF.
A OAB Ceará participou da reunião representada pelo ex-presidente da seccional cearense e atual membro do Conselho Federal da OAB, Erinaldo Dantas.
Investigação e garantias institucionais
Além da discussão sobre o Inquérito das Fake News, a OAB também defendeu a apuração rigorosa de eventuais irregularidades envolvendo autoridades no âmbito da chamada Operação Compliance Zero.
Segundo a entidade, investigações devem ocorrer com rigor, mas sempre respeitando as garantias constitucionais e os limites legais estabelecidos pelo ordenamento jurídico.
Em fevereiro deste ano, a Ordem já havia encaminhado ofício ao STF solicitando a conclusão de investigações de natureza indefinida e pedindo que não sejam instaurados novos procedimentos com características semelhantes.
No documento, a OAB manifestou “extrema preocupação institucional com a permanência e a conformação jurídica de investigações de longa duração”, citando de forma específica o Inquérito das Fake News. A entidade destacou que o procedimento foi instaurado em um contexto excepcional, razão pela qual sua continuidade exige cautela e observância rigorosa dos limites constitucionais.
Sustentações orais em debate
Outro tema tratado na reunião foi a Resolução nº 591 do CNJ, que, segundo a OAB, tem restringido sustentações orais e prejudicado o pleno exercício da advocacia.
A Ordem defende ajustes na norma para garantir que o pedido de destaque apresentado por advogados seja automático, sempre que houver possibilidade de sustentação oral, sem depender de decisão do relator.
A entidade também propôs que seja estabelecido prazo para que todos os tribunais passem a divulgar, em tempo real, os votos proferidos em sessões virtuais, medida considerada importante para ampliar a transparência dos julgamentos.
Participação nacional
Participaram do encontro o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, membros da diretoria do Conselho Federal, representantes das 27 seccionais da entidade e o conselheiro do CNJ Ulisses Rabaneda.
A reunião integra o esforço institucional da Ordem para debater temas que impactam diretamente o funcionamento do sistema de Justiça e o exercício da advocacia no país.
