A Comissão de Assistência Social da OAB realiza, nesta sexta-feira (06/03), um debate sobre as mudanças na perícia relacionada ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) destinado à pessoa com deficiência. O encontro contará com a participação do médico-perito Dr. Ronivaldo Barros e da assistente social Tatiana Mendonça, especialistas no tema.
A atividade acontecerá em dois momentos, das 9h às 12h e das 14h às 16h, reunindo advogados, profissionais da área social e demais interessados para discutir os impactos das novas regras na atuação da advocacia e na análise dos pedidos do benefício assistencial.
Além da participação presencial, o evento também será transmitido de forma virtual, permitindo que advogados do interior do estado acompanhem o debate e participem das discussões, ampliando o acesso às informações e à atualização profissional sobre o tema.
O debate abordará a implementação do SisPerJud, que passou a ter uso obrigatório em todos os tribunais desde o dia 3 de março de 2026. A mudança decorre da Resolução CNJ nº 630/2025, que instituiu o instrumento unificado de avaliação biopsicossocial a ser utilizado nas perícias relacionadas ao BPC da pessoa com deficiência.
O novo modelo busca garantir uma análise multiprofissional e interdisciplinar, incorporando parâmetros da Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF). A metodologia considera não apenas as condições médicas, mas também aspectos como funções e estruturas do corpo, atividades, participação social e fatores ambientais que impactam a vida da pessoa com deficiência.
Para a Comissão de Assistência Social da OAB, a alteração representa um divisor de águas para a advocacia, uma vez que altera a forma como as perícias serão realizadas e analisadas no âmbito judicial, exigindo atualização técnica dos profissionais que atuam em demandas envolvendo o benefício assistencial.
O encontro pretende esclarecer dúvidas, discutir os desafios da nova sistemática e orientar advogados sobre como se preparar para as mudanças que passam a vigorar no Judiciário brasileiro.
Serviço:
Curso: entenda o Sisperjud no BPC/LOAS e o instrumento unificado de avaliação psicopessoal
Data: quarta-feira (06/03), de 09h às 12h e de 14h às 16h.
Local: sede da OAB (Av. Washington Soares, 800)
