O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou norma que regulamenta o uso de procuração eletrônica no Meu INSS, permitindo que advogados representem seus clientes de forma totalmente digital no sistema.
A mudança é resultado de uma cobrança da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que queria a regulamentação para garantir mais segurança jurídica, padronização e agilidade no atendimento previdenciário.
Com a nova regra, segurados podem outorgar procuração sem precisar comparecer presencialmente às agências, o que deve reduzir filas, acelerar análises e facilitar o trabalho da advocacia.
Segurança contra fraudes
A regulamentação define requisitos, padrões de validação e procedimentos para assinatura digital, assegurando a integridade dos documentos e evitando fraudes.
A OAB comemorou a medida. Segundo a entidade, a normatização representa “vitória importante para a advocacia e para o cidadão”, ao garantir previsibilidade e modernizar o acesso aos serviços previdenciários.
A Ordem também destacou que seguirá acompanhando a implementação para assegurar que a plataforma funcione de forma adequada e que as agências do INSS cumpram integralmente o procedimento eletrônico.
Com a regulamentação, o Meu INSS passa a oferecer um modelo oficial de representação digital, atendendo a uma demanda histórica da advocacia e dos segurados.
