O que propuseram os mais votados para deputado no Ceará que já tinham mandato

Projetos para facilitar o cancelamento de serviços, apoiar mães de pessoas com autismo, renegociar dívidas rurais e oferecer transporte gratuito a pacientes estão entre as propostas dos eleitos mais votados do Ceará que já possuíam mandato parlamentar. O levantamento de O Veredito identificou textos em diferentes etapas: alguns aguardam análise em comissões, outros avançaram entre as Casas legislativas e há iniciativas que se transformaram em lei.

A pesquisa reuniu 40 eleitos com titularidade de mandato parlamentar, incluindo licenciados: 15 para a Câmara dos Deputados e 25 para a Assembleia Legislativa do Ceará (Alece). Para o aprofundamento, foram selecionados os cinco mais votados de cada disputa dentro desse grupo, independentemente de partido ou quantidade de projetos.

O recorte considera os registros consultados até 15 de outubro de 2026. Para os deputados, a janela é a legislatura iniciada em 2023; para os vereadores, o mandato iniciado em 2025. As propostas municipais foram examinadas nas câmaras onde seus autores atuam, antes da posse como deputados em 2027.

Entre os federais, propostas de consumo, assistência e crédito rural

Mais votado para a Câmara no Ceará, com 684.372 votos, André Fernandes (PL) apresentou o PL 6550/2025, que busca facilitar o cancelamento imediato e automático de serviços continuados e com renovação automática. O texto foi apensado (reunido para tramitação conjunta) a outro projeto sobre o tema, na Comissão de Defesa do Consumidor.

Outro texto de André, o PL 2297/2026, propõe que a pessoa monitorada ressarça os custos de monitoração eletrônica. Na consulta, aguardava parecer na Comissão de Segurança Pública. As duas propostas ainda não haviam se convertido em lei nas fichas examinadas.

Yury do Paredão (MDB), reeleito com 261.291 votos, é autor do PL 4756/2025, que institui a bolsa “Mãe Resiliente”, destinada a mães autistas e a mães ou tutoras de pessoas com autismo em situação de vulnerabilidade. A matéria aguardava parecer na comissão responsável por previdência e assistência social.

Uma iniciativa de Yury já se tornou norma: o PL 6223/2023, que incluiu romarias de Juazeiro do Norte no calendário turístico nacional, foi transformado na Lei 15.443/2026. A inclusão reconhece os eventos no calendário; o levantamento não mediu efeitos sobre o turismo ou a renda local.

Com 180.434 votos, Domingos Neto (PSD) apresentou proposta para modernizar micro e pequenos empreendimentos turísticos do interior, o PL 1654/2026, ainda sem relator na Comissão de Turismo. No crédito rural, o PL 5122/2023 avançou com um substitutivo aprovado na Câmara e retornou do Senado com emendas em 2026. A ficha consultada não registrava conversão em lei.

Assinar uma proposta e relatar um projeto são trabalhos diferentes

Robério Monteiro (PSB), eleito com 165.876 votos, não teve projeto de lei localizado na consulta de 2023–2026. Foram encontradas, porém, assinaturas em cinco propostas de emenda à Constituição (PECs), além de requerimentos fora do quadro de projetos.

Ele aparece entre os signatários da PEC 8/2025, sobre redução escala de trabalho 6X1, aprovada na semana passada, e da PEC 50/2025, sobre a composição do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público. A assinatura em uma proposta coletiva não demonstra iniciativa individual.

Robério licenciou-se para assumir a Secretaria de Recursos Hídricos do Ceará em parte de 2023 e de 2024. Esses períodos limitam comparações diretas de produção com parlamentares que permaneceram no exercício do mandato.

Moses Rodrigues (União), reeleito com 141.205 votos, teve sete registros de PL localizados, incluindo coautorias. Uma de suas atuações ocorreu como relator do Plano Nacional de Educação, o PL 2614/2024, de autoria do Poder Executivo e transformado na Lei 15.388/2026. A relatoria é atividade legislativa, mas não entra na contagem de projetos de autoria própria.

Moses também assina, com Domingos Neto e outros três deputados, o PL 4984/2026, sobre cobranças patrimoniais e multas relativas às barracas da Praia do Futuro. A relação de autores identifica a iniciativa conjunta.

Três dos cinco estaduais analisados vêm de câmaras municipais

Entre os eleitos para a Assembleia, Tancredo dos Santos (PL) recebeu 151.396 votos. Vereador de Caucaia, ele apresentou propostas sobre restauração de vias após intervenções da Cagece e incentivo a denúncias de descarte irregular de resíduos, os PLs 62 e 65/2026. Ambos constam na pauta de primeira discussão de 30 de junho.

A pesquisa confirmou cinco PLs de Tancredo em pautas oficiais, mas não estabeleceu o total do mandato. Esse número é um mínimo documental, e não pode ser interpretado como toda a sua produção. A presença em pauta também não comprova o resultado da votação.

Gabriel Biologia (PSOL), eleito com 141.749 votos, teve oito projetos de lei ordinária registrados como primeiro autor no mandato iniciado em 2025. Um deles, o PLO 55/2025, busca encerrar a escala 6×1 em relações vinculadas a contratos e parcerias da administração de Fortaleza. O alcance proposto é delimitado; não corresponde à extinção da escala em todas as empresas privadas.

O texto aguardava parecer na Comissão de Constituição e Justiça. Outro projeto do vereador, o PLO 211/2025, exige placa informativa sobre a contratação de guias de turismo em hotéis. O cadastro registrava encaminhamento da redação final em 15 de outubro, etapa que não equivale à sanção.

Bella Carmelo (PL), eleita com 130.802 votos, teve 54 projetos de lei ordinária de primeiro autor localizados em 2025 e 2026. Entre eles está o PLO 1/2025, que autoriza o Executivo a instituir telepsicologia municipal e permanecia na CCJ.

Já o PLO 38/2025, sobre o programa Meu Primeiro Emprego, está vinculado à Lei 11.597/2025, sancionada com veto parcial. O levantamento confirmou a norma, mas não reuniu dados que permitam informar quantas vagas ou contratações decorreram do programa.

Na Assembleia, leis sobre meio ambiente e proteção de idosos

Romeu Aldigueri (PSB), reeleito com 112.303 votos, teve 104 registros de PL encontrados nas buscas da Alece: 73 deliberados e 31 em tramitação. Entre os textos está o PL 355/2026, associado à Lei 19.806/2026, que prorrogou prazo de adequação dos municípios ao licenciamento ambiental e disciplinou a atuação de consórcios intermunicipais.

Outro projeto, o PL 116/2026, propõe incluir pessoas transplantadas entre os beneficiários da gratuidade no transporte coletivo estadual. Na consulta, aparecia em tramitação.

Davi de Raimundão (MDB), reeleito com 95.814 votos, teve 60 registros de PL localizados: 23 deliberados e 37 em tramitação. O PL 522/2023 originou a Lei 19.002/2024, que estabelece medidas preventivas contra violência patrimonial e financeira contra idosos em cartórios.

A norma prevê a comunicação de indícios de violência a órgãos da rede de proteção. Davi também apresentou o PL 98/2026, sobre gratuidade no transporte rodoviário intermunicipal para pessoas com câncer, ainda em tramitação no cadastro consultado.

O que os números permitem comparar

As contagens mostram registros encontrados nos sistemas legislativos, com métodos distintos. Na Câmara, a busca inclui coautorias; em Fortaleza, os números apresentados são de primeiro autor. Na Alece, a classificação “deliberado” não significa necessariamente aprovado ou sancionado.

O levantamento não estabelece um ranking de qualidade ou eficiência. Também não permite afirmar que ausência de PL corresponde a inatividade: fiscalização, relatoria, participação em comissões e emendas são outras formas de atuação parlamentar.

A pesquisa é documental e não mediu a execução das políticas ou o número de beneficiários. A existência de uma lei, portanto, é apresentada separadamente da comprovação de seus efeitos sobre a população.

Os PLs dos 40 eleitos com mandato parlamentar

Eleitos federais — 15 nomes

Eleitos estaduais — 25 nomes

Notas de leitura: “0” indica que não foi localizado registro de PL naquela consulta; não significa ausência de outras propostas ou de atividade parlamentar. “Não fechado” indica contagem indisponível, não zero. Os cinco PLs de Tancredo são um mínimo confirmado em pautas. Os totais incluem registros que podem representar desarquivamentos e repetições. Dos 115 registros de André, um foi enviado por engano como PL e retirado.

Como foi feito o levantamento

O recorte parte dos resultados eleitorais de 2026 e identifica eleitos com titularidade de mandato parlamentar vigente, incluindo licenciados. Foram excluídos cargos exclusivamente executivos e mandatos já encerrados. Os dez perfis correspondem aos cinco mais votados de cada disputa dentro desse universo.

As propostas foram consultadas nos sistemas da Câmara dos Deputados, da Alece e das câmaras municipais, com corte em 15 de outubro de 2026. Os exemplos aprofundados foram selecionados pela documentação disponível, diversidade temática e estágio de tramitação.

As contagens são resultados das consultas, não totais auditados de iniciativas inéditas e exclusivas. Podem incluir coautorias, desarquivamentos e repetições. Uma mesma proposta coletiva pode aparecer em mais de um parlamentar. As contagens de Tancredo dos Santos e Felipe Vasques não foram concluídas e estão identificadas como indisponíveis.