A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve a condenação da Associação Beneficente Médica de Pajuçara (ABEMP) e do Estado do Ceará ao pagamento de R$ 50 mil por danos morais a uma paciente que enfrentou graves complicações após uma cirurgia para retirada de ovário.
A decisão foi unânime e confirmou a sentença da 2ª Vara Cível de Maranguape.
Complicações exigiram nova cirurgia
Segundo o TJCE, a paciente passou pela primeira operação em 29 de outubro de 2020, em uma unidade administrada pela ABEMP e conveniada ao Sistema Único de Saúde. Depois da alta, ela apresentou complicações e uma perfuração intestinal relacionada ao procedimento foi identificada.
A paciente precisou de cirurgia de urgência, com retirada de parte do intestino e implantação de bolsa de colostomia, utilizada por cerca de dez meses. Também houve internação em unidade de terapia intensiva e outras intercorrências durante a recuperação.
Por que a condenação foi mantida
A ABEMP e o Estado sustentaram no recurso que as complicações decorreriam das condições clínicas e anatômicas da paciente, e não de erro ou falha no atendimento. Também pediram a redução da indenização.
A relatora, desembargadora Tereze Neumann Duarte Chaves, concluiu que as provas indicaram falha na prestação do serviço. Para o colegiado, as complicações ultrapassaram os riscos normalmente associados ao procedimento. O valor de R$ 50 mil foi considerado compatível com a gravidade das lesões e com as consequências enfrentadas.
Como se trata de decisão de segunda instância, ainda podem existir recursos às instâncias superiores, conforme os requisitos legais.
