A OpenAI, empresa responsável pelo ChatGPT, apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um plano com medidas destinadas a prevenir e reduzir riscos relacionados ao uso da inteligência artificial nas Eleições 2026.
Entre as iniciativas descritas estão barreiras para impedir que o ChatGPT favoreça candidaturas ou recomende voto, restrições à produção de conteúdo político em larga escala, mecanismos para identificar materiais gerados por IA e o monitoramento de atividades que possam indicar tentativas de interferência no processo eleitoral.
O documento foi apresentado no âmbito da Portaria nº 463/2026 e da Resolução TSE nº 23.610/2019. As normas regulamentam a elaboração e o acompanhamento dos planos de conformidade e exigem que os provedores informem as medidas adotadas para prevenir e mitigar riscos à integridade das eleições.
ChatGPT não deverá indicar candidatos
O ChatGPT é um serviço de inteligência artificial generativa capaz de produzir textos, imagens e áudio a partir de perguntas ou instruções apresentadas pelos usuários. A ferramenta pode ser utilizada para resumir informações, traduzir conteúdos, gerar ideias e analisar materiais.
Segundo a OpenAI, o sistema é orientado a não produzir respostas que favoreçam candidatos, partidos, federações ou coligações. O ChatGPT também não deverá recomendar, sugerir ou indicar em quem o usuário deve votar.
A medida segue as regras da Resolução TSE nº 23.610/2019, alterada pela Resolução nº 23.755/2026. A norma proíbe provedores de sistemas de IA de ranquear, recomendar, sugerir ou priorizar candidaturas e organizações partidárias, além de emitir opinião ou preferência eleitoral e recomendar voto.
Campanhas em larga escala terão restrições
As políticas apresentadas pela OpenAI também proíbem o uso de suas ferramentas para gerar ou distribuir, em larga escala, mensagens de campanha favoráveis ou contrárias a candidatos, partidos ou propostas submetidas à votação.
As restrições abrangem tentativas de interferência eleitoral, tanto interna quanto estrangeira, e ações destinadas a desmobilizar eleitores, desencorajar a participação ou impedir o exercício do voto.
O plano também busca combater tentativas de apresentar materiais gerados por inteligência artificial como se tivessem sido produzidos por pessoas. Para isso, a empresa informa que adota mecanismos destinados a identificar a origem de conteúdos criados com suas ferramentas.
Empresa vai monitorar sinais de abuso
A OpenAI prevê a implantação de um mecanismo de alerta antecipado específico para as Eleições 2026. Durante o ciclo eleitoral, equipes da empresa deverão acompanhar mudanças incomuns na atividade relacionada ao pleito e outros sinais que possam justificar uma investigação.
Entre as situações monitoradas estão tentativas de produzir documentos eleitorais oficiais falsificados, falsas evidências de fraude e conteúdos que imitem candidatos, autoridades eleitorais ou outras figuras públicas.
Consultas consideradas anômalas sobre procedimentos de votação também poderão ser analisadas. O objetivo declarado é identificar atividades potencialmente abusivas antes que alcancem maior escala.
Violência política e conteúdo sexual falso
O plano trata ainda da prevenção de conteúdo sexual não consentido envolvendo pessoas candidatas, da violência política de gênero e das tentativas de contornar os mecanismos de segurança das ferramentas.
As medidas integram o compromisso apresentado pela OpenAI ao TSE. O documento descreve políticas e sistemas de prevenção, mas sua efetividade dependerá da aplicação e do acompanhamento dessas salvaguardas ao longo do período eleitoral.
Confira a íntegra do plano de conformidade da OpenAI clicando aqui.
