O prazo para contestar uma devolução de Pix feita por meio do Mecanismo Especial de Devolução (MED) aumentou de 30 para 80 dias nesta terça-feira (1º). A contagem considera a data da transação original.
A mudança foi estabelecida pela Instrução Normativa nº 766 do Banco Central, publicada em 27 de julho. A nova regra amplia o período disponível para que o recebedor questione uma devolução que considere indevida.
É o caso, por exemplo, de uma pessoa que teve valores retirados de sua conta após a abertura de um procedimento por suspeita de fraude, mas sustenta que recebeu o dinheiro legitimamente.
Mudança pode evitar prejuízo com devolução em dobro
A ampliação do prazo também pode ajudar vítimas de um golpe que utiliza o próprio sistema de contestação do Pix.
Nessa fraude, o criminoso envia intencionalmente um Pix e depois entra em contato com o recebedor, alegando ter realizado a transferência por engano. Em seguida, pede que o dinheiro seja devolvido para outra chave.
A vítima, acreditando no suposto erro, faz uma nova transferência para devolver o valor. Depois disso, o golpista contesta a operação original por meio do MED.
Se o pedido for aceito, o banco também restitui o primeiro Pix. Com isso, o criminoso pode receber o dinheiro duas vezes: uma pela transferência feita voluntariamente pela vítima e outra pela devolução processada pelo mecanismo bancário.
Com o novo prazo, a pessoa prejudicada terá até 80 dias, contados da transferência original, para contestar a devolução efetuada pelo MED.
Prazo da vítima de golpe também é de 80 dias
O novo prazo não deve ser confundido com o período concedido a quem fez um Pix e depois percebeu ter sido vítima de fraude, golpe ou crime.
Nesse caso, o pagador já pode solicitar à instituição financeira a devolução do dinheiro em até 80 dias depois da transferência.
A recomendação do Banco Central, entretanto, é registrar o pedido o mais rapidamente possível. A recuperação depende da existência de recursos nas contas envolvidas, e os criminosos costumam movimentar o dinheiro rapidamente.
Como funciona o MED
O Mecanismo Especial de Devolução é uma ferramenta de segurança criada para facilitar a recuperação de valores transferidos por Pix em situações de fraude ou golpe.
Em outubro de 2025, foi implementado o “botão de contestação”, que permite solicitar pelo aplicativo da instituição financeira o bloqueio do dinheiro transferido de forma fraudulenta, sem a necessidade de comparecer pessoalmente ao banco.
Em novembro, entrou em operação a chamada “árvore de transações”. A funcionalidade permite rastrear as movimentações realizadas depois do envio suspeito e tentar localizar os valores mesmo quando eles tenham sido transferidos para outras contas.
Entre 2024 e 2025, cerca de R$ 1 bilhão foi recuperado por meio do Mecanismo Especial de Devolução, segundo o Banco Central.
