O Ministério da Fazenda estuda novas medidas para endurecer as regras sobre publicidade de apostas esportivas e jogos de azar online, as chamadas bets, em meio à pressão nas redes sociais durante a Copa do Mundo.
As iniciativas ainda estão em avaliação, mas podem incluir multas e outras penalidades contra empresas que descumprirem normas de publicidade, além da edição de uma medida provisória para ampliar obrigações do mercado.
Uma das regras em discussão é a exigência de mensagens de advertência ao final de cada peça publicitária de bets, alertando para os riscos das apostas.
Nesta sexta-feira (26), mesmo em missão oficial à China, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, participou de uma reunião para tratar do tema. A avaliação dentro do governo é que há urgência na definição de novas medidas, com possibilidade de aplicação já durante a segunda fase da Copa do Mundo.
Publicidade durante jogos gerou pressão
A reação do governo ocorre em meio ao aumento das críticas nas redes sociais contra a presença recorrente de propagandas de bets nas transmissões dos jogos da Copa.
A Cazé TV, canal no YouTube que transmite gratuitamente todas as partidas no Brasil, passou a concentrar parte dessa discussão. As exibições dos jogos têm sido acompanhadas de publicidade frequente de empresas de apostas, o que alimentou pedidos por maior restrição ao setor e até por proibição das bets no país.
Entre os pontos que chamaram a atenção de integrantes do governo estão anúncios relacionados às chamadas odds, especialmente quando envolvem resultados considerados improváveis.
Por ora, o entendimento discutido no governo é que a eventual responsabilidade por irregularidades recairia sobre as empresas de apostas, e não sobre os meios de comunicação que veiculam as campanhas.
Regras do Conar estão no centro do debate
No centro das discussões está o possível descumprimento do Anexo X das regras de autorregulamentação da publicidade de apostas no Brasil, aprovado em dezembro de 2023 pelo Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária.
O anexo estabelece parâmetros para a propaganda do setor. Entre eles estão a proibição de promessas de ganho irreal, a proteção de crianças e adolescentes e a obrigatoriedade de alertas nas peças publicitárias.
As mensagens previstas incluem advertências como “jogue com responsabilidade”, “apostar pode levar à perda de dinheiro” e “apostar pode causar dependência”.
Na avaliação do governo, a repetição de anúncios durante um evento de grande audiência, como a Copa do Mundo, aumentou a necessidade de fiscalização mais rigorosa.
Fazenda e Conar têm acordo de cooperação
Desde setembro de 2025, a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda e o Conar mantêm um acordo de cooperação para fortalecer a fiscalização da publicidade de apostas no Brasil.
O acordo prevê fluxo permanente de comunicação entre os órgãos para tratar de casos de publicidade irregular, além de campanhas educativas, materiais informativos e troca de informações e metodologias de monitoramento.
A ideia é permitir a identificação mais rápida de anúncios infratores, inclusive de empresas reincidentes, e subsidiar a atuação fiscalizatória da Secretaria de Prêmios e Apostas.
O acordo também busca reduzir práticas ilegais em promoções comerciais e ampliar a conscientização sobre jogo responsável, com atenção especial à proteção de crianças e adolescentes.
Governo tenta reagir a desgaste político
A discussão ocorre também em meio à preocupação política dentro do governo federal. Integrantes do Executivo avaliam que ganhou força nas redes sociais a crítica de que o governo permitiu a consolidação das bets no Brasil em troca de aumento de arrecadação.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já afirmou neste ano que, se dependesse apenas dele, as bets seriam fechadas no país. Apesar disso, integrantes do governo afirmam que uma medida extrema, como a proibição total das empresas de apostas, deveria ser tratada pelo Congresso Nacional.
Nesta sexta-feira, Durigan afirmou que o governo deve adotar alguma iniciativa sobre o tema. Segundo ele, a resposta pode vir por meio de portaria ou medida provisória.
A tendência, no momento, é que o governo avance primeiro sobre a publicidade, com foco em advertências obrigatórias, fiscalização de campanhas consideradas irregulares e penalidades para empresas que descumprirem as normas.
