Começou a tramitar na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) o Projeto de Lei nº 325/2026, que propõe alterações nos limites intermunicipais de nove municípios cearenses. A matéria foi apresentada pela Mesa Diretora da Casa e modifica anexos da Lei nº 16.821/2019, norma que consolidou a divisão territorial entre os municípios do estado.
Pelo texto, as mudanças atingem os municípios de Catarina, Arneiroz, Acopiara, Saboeiro, Aiuaba, Ararendá, Ipaporanga, Fortim e Aracati. O projeto redesenha trechos de confrontação entre essas cidades com base em novos memoriais descritivos georreferenciados e mapas anexados à proposta.
Na prática, o projeto não cria novos municípios nem altera a divisão político-administrativa do estado como um todo, mas promove ajustes pontuais nas linhas de limite entre cidades vizinhas. Em vários trechos, a proposta substitui descrições antigas por novos marcos geográficos, coordenadas e referências cartográficas mais detalhadas.
Quais municípios entram na proposta
O projeto altera:
- o limite de Catarina com Arneiroz, Acopiara, Saboeiro e Aiuaba;
- o limite de Arneiroz com Catarina;
- o limite de Acopiara com Catarina;
- o limite de Saboeiro com Catarina e Aiuaba;
- o limite de Aiuaba com Saboeiro e Catarina;
- o limite de Ararendá com Ipaporanga;
- o limite de Ipaporanga com Ararendá;
- o limite de Fortim com Aracati;
- e o limite de Aracati com Fortim.
O que motivou a mudança
Na justificativa, a Mesa Diretora afirma que o objetivo é atualizar trechos dos limites municipais com base em critérios técnicos, para refletir com mais precisão a realidade cartográfica atual. O texto diz que foram identificadas “inconsistências pontuais” entre o mapeamento hoje vigente e a configuração territorial observada nessas áreas.
Segundo a justificativa, a proposta foi construída a partir do Projeto Atlas de Limites Municipais, desenvolvido em conjunto pela Alece, pelo Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece) e pelo IBGE. A iniciativa usa bases cartográficas modernas e georreferenciadas para revisar e aperfeiçoar a definição dos limites municipais no estado.
O documento também sustenta que os ajustes contam com a anuência dos municípios envolvidos, após processo técnico de análise e validação conjunta. De acordo com a Alece, isso confere legitimidade institucional à proposta e considera tanto a atuação administrativa historicamente exercida pelos municípios quanto o sentimento de pertencimento das populações residentes nas áreas afetadas.
Base técnica e mapas
Os memoriais descritivos anexados ao projeto foram elaborados com base no sistema UTM (Universal Transversa de Mercator), referidos ao datum geodésico SIRGAS 2000, padrão usado em cartografia oficial. Além do texto descritivo, o PL traz mapas municipais atualizados de cada um dos municípios afetados, como se vê nas páginas que acompanham os anexos de Catarina, Arneiroz, Acopiara, Saboeiro, Aiuaba, Ararendá, Ipaporanga, Fortim e Aracati.
O que acontece agora
Com o início da tramitação, o projeto deverá passar pelas comissões da Assembleia antes de seguir para votação em plenário.
A proposta pode ter reflexos práticos em áreas como gestão territorial, prestação de serviços públicos, segurança jurídica sobre a divisão administrativa e atualização da malha georreferenciada do Ceará.
