O Brasil possui uma das legislações mais avançadas do mundo em relação aos direitos das pessoas com deficiência. Ainda assim, a realidade de milhões de brasileiros segue marcada por exclusão, dificuldades de acesso e invisibilidade.
Para o promotor de Justiça Eneas Romero, titular da Promotoria do Idoso e da Pessoa com Deficiência de Fortaleza, o problema não está na ausência de normas, mas na incapacidade de colocá-las em prática.
Em entrevista ao podcast do projeto Direito de Acesso, ele resume o desafio com uma reflexão direta:
“Uma sociedade é tão desenvolvida quanto a capacidade dela de incluir todas as pessoas e dar oportunidade de ocupar todos os espaços.”
A barreira que não se vê
Ao contrário do que muitas vezes se imagina, o principal obstáculo à inclusão não é o degrau na calçada ou a falta de rampas.
Para o promotor, a maior barreira é atitudinal, está na forma como a sociedade foi estruturada ao longo do tempo.
“Nossas cidades não foram pensadas para a inclusão”, afirma. Segundo ele, o crescimento da longevidade da população evidencia ainda mais esse problema: ambientes urbanos, moradias e serviços públicos continuam baseados em uma lógica que não considera a diversidade de corpos e necessidades.
O resultado é uma exclusão silenciosa, que impede o acesso a direitos básicos como mobilidade, saúde e educação.
Educação: um direito que ainda é negado
Um dos pontos mais críticos destacados por Romero é a negativa de matrícula escolar para crianças com deficiência.
Apesar de a legislação ser clara, a prática ainda ocorre tanto em instituições públicas quanto privadas.
“A escola não pode negar matrícula. Se houver negativa, é um ato ilícito. Discriminação contra a pessoa com deficiência é crime”, destaca.
Segundo ele, justificativas como falta de vaga ou estrutura não têm respaldo legal.
Saúde e a falta de estrutura
Na área da saúde, o cenário também preocupa. Romero aponta o aumento da demanda por atendimento especializado, especialmente no caso de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e a dificuldade da rede em responder a essa necessidade.
“Hoje não há profissionais suficientes para diagnóstico e acompanhamento”, afirma.
Diante disso, o Ministério Público tem atuado para garantir a ampliação da formação e da oferta de atendimento especializado.
O papel do Ministério Público
O Ministério Público do Estado do Ceará aparece como um dos principais canais de garantia de direitos.
Segundo Romero, a atuação ocorre em duas frentes:
- Individual, em casos de abandono ou violação direta de direitos
- Coletiva, com fiscalização de serviços, transportes e espaços públicos
Entre os avanços recentes, ele destaca a recomendação para que pessoas com deficiência permanente não precisem renovar laudos médicos periodicamente.
“Se a deficiência é irreversível, não faz sentido exigir comprovação contínua.”
Onde está a deficiência?
O promotor propõe uma mudança de perspectiva. Inspirado na filósofa Martha Nussbaum, ele afirma que a deficiência não deve ser atribuída ao indivíduo, mas ao ambiente que falha em garantir acesso.
“Se uma pessoa em cadeira de rodas não consegue chegar a um lugar, a deficiência não está nela, está no espaço que não foi preparado para recebê-la.”
Entre a lei e a realidade
A fala de Romero evidencia um ponto central: o Brasil já avançou no campo legal, mas ainda precisa avançar na prática. Mais do que adaptar espaços, o desafio é transformar mentalidades.
Porque inclusão não depende apenas de infraestrutura. Depende de decisão. E, como ele próprio resume, de compromisso com um princípio simples:
ninguém pode ficar de fora.
