O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de habeas corpus feito pela defesa do vereador de Canindé, Francisco Geovane Gonçalves, que está afastado do cargo por decisão da Justiça Estadual. O parlamentar é investigado por integrar o núcleo político de uma organização criminosa envolvendo o ex-prefeito cassado de Choró, Carlos Alberto Queiroz, o “Bebeto do Choró”, foragido desde 2024..
O grupo é acusado de praticar fraudes em contratos públicos, lavagem de dinheiro e associação com o tráfico de drogas no interior do Ceará.
A decisão da ministra Maria Marluce Caldas, relatora do processo, publicada no dia 29 de outubro, mantém válida a medida cautelar de afastamento por 180 dias, alegando que há indícios robustos da prática de crimes e da utilização da função pública para encobrir os atos ilícitos .
De acordo com os autos, o vereador teria recebido mais de R$ 1,4 milhão da empresa MK Serviços em Construção e Transporte Escolar Ltda., de propriedade do empresário Maurício Gomes Coelho, o “MK”, considerado o principal articulador do grupo. Parte desse montante teria retornado em transações circulares, o que indicaria tentativa de ocultação da origem ilícita dos recursos. O parlamentar também nomeou como assessora parlamentar Zélia Marta Coelho, mãe do empresário, que aparece como beneficiária de valores incompatíveis com sua função.
Denúncia do MP e estrutura da quadrilha
O Ministério Público do Ceará (MPCE) denunciou 18 pessoas por participação no esquema, incluindo o vereador Geovane, o empresário “MK”, e o líder regional da facção Guardiões do Estado (GDE), Francisco Flávio Silva Ferreira, o “Bozinho”.
As investigações apontam que a organização criminosa operava por meio de quatro núcleos: executor (envolvido no tráfico e em crimes violentos), familiar (utilizado para movimentações financeiras simuladas), empresarial (empresas de fachada) e financeiro (com uso de “laranjas”).
A denúncia revela que os recursos lavados pela quadrilha têm origem, inclusive, no tráfico de entorpecentes. “MK” já havia sido preso anteriormente por tentativa de homicídio e porte ilegal de arma de fogo, e também foi alvo de operação da Polícia Federal por compra de votos e fraudes em licitações. Ele é apontado como “laranja” do “Bebeto do Choró”, atualmente foragido.
Acusações e decisão judicial
A decisão do STJ reforça a gravidade dos fatos e o risco de que o parlamentar, se mantido no cargo, possa interferir na coleta de provas ou manter a prática dos crimes apurados. A relatora destacou que a medida tem o objetivo de resguardar a instrução processual e preservar a ordem pública.
Além da negativa do habeas corpus, o processo criminal segue em tramitação, e o Ministério Público Federal será intimado a se manifestar sobre o mérito do recurso. Enquanto isso, o vereador permanece afastado das funções públicas, sem prejuízo de sua remuneração, até nova deliberação da Justiça.
