Antes de encaminhar ofício ao INSS, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) procurou os presidentes de todas as seccionais do país para que, em conjunto, formalizassem a manifestação à publicação do Instituto nas redes sociais.
O objetivo do ofício é pressionar o INSS a se retratar publicamente, diante do que a entidade classifica como uma generalização que desinforma a população e coloca em xeque a atividade essencial da advocacia previdenciária. Em postagem na última sexta-feira (31), o INSS publicou que “você não precisa pagar ninguém para pedir um benefício do INSS”.
Com a repercussão, a postagem foi fechada para novos comentários e teve manifestações a favor da publicação destacados.
No documento encaminhado ao presidente do INSS, Gilberto Waller, o CFOAB reforça a unidade da advocacia em defesa da atuação técnica e legítima dos profissionais que atuam na seara previdenciária e solicita que o Instituto marque, com urgência, uma reunião com o Conselho Federal para tratar do tema.
“A atuação da advocacia previdenciária não se confunde com a de intermediários que eventualmente se aproveitam da vulnerabilidade dos cidadãos. Trata-se de um serviço técnico, voltado à efetivação da justiça social e à garantia da concessão correta dos benefícios”, diz o ofício assinado pelo presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti; pelo vice-presidente, Felipe Sarmento; pela presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciário, Shynaide Mafra Holanda Maia; e pelos presidentes de todas as seccionais da Ordem.
O CFOAB recorda que a Constituição Federal, no artigo 133, reconhece a advocacia como indispensável à administração da Justiça, inclusive no âmbito administrativo, como é o caso das demandas previdenciárias. O documento reforça, ainda, que a OAB mantém parceria institucional com o Ministério da Previdência e o próprio INSS, com acordo de cooperação técnica que reconhece a habilitação legal da advocacia para representar os cidadãos perante a Previdência Social.
Repercussão no Ceará
A OAB Ceará foi uma das primeiras seccionais a reagir à publicação do INSS. Em nota pública, a entidade também repudiou o conteúdo por considerar que ele desinforma a população e pode causar prejuízo real aos segurados. “Ao simplificar um procedimento complexo, expõe seguradas e segurados ao risco de erro e indeferimentos indevidos”, afirmou.
A nota estadual reiterou que advogados e advogadas são essenciais para garantir a correta aplicação das normas e evitar que erros administrativos privem cidadãos de direitos fundamentais.
