O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (14) o Projeto de Lei 3.181/2025, que cria 330 funções comissionadas de nível FC-6 no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A proposta, de autoria do próprio tribunal, segue agora para sanção do presidente da República.
A previsão é que os novos cargos passem a vigorar ainda no exercício financeiro de 2025. As despesas decorrentes da medida serão cobertas por dotações já previstas no Orçamento Geral da União para o STJ, sem necessidade de ampliação do teto de gastos do tribunal.
Funções de maior responsabilidade
As funções FC-6 são posições comissionadas de nível gerencial. Em geral, quanto maior o número da função (de FC-1 a FC-6), maiores são a responsabilidade e a complexidade do cargo. Segundo o STJ, a medida visa reforçar a estrutura dos gabinetes dos ministros, onde atualmente predominam funções de níveis FC-2, FC-4 e FC-5.
De acordo com justificativas apresentadas pela Corte, os níveis atuais são insuficientes para atrair e reter profissionais altamente qualificados, especialmente para atuar em processos com elevado grau de especialização técnica.
Relatório favorável
O projeto teve parecer favorável da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), relatora da matéria no Senado. Em seu relatório, ela afirmou que a criação das novas funções comissionadas “atende a uma necessidade concreta da Corte, consistente com a valorização e retenção de servidores qualificados para o exercício de atividades de alta complexidade”.
A senadora também ressaltou que a proposta passou previamente pela Câmara dos Deputados, onde foi aprovada em agosto, e que está adequada orçamentariamente, sem impacto adicional sobre o limite de gastos do STJ.
Agilidade no Judiciário
A medida é vista como uma tentativa de modernização e fortalecimento da estrutura administrativa do Judiciário. Com um volume crescente de processos e demandas mais complexas, a expectativa é que os novos cargos contribuam para maior celeridade e qualidade nas decisões do tribunal.
Agora, com a aprovação no Senado, o projeto aguarda a sanção presidencial para que as nomeações possam ocorrer ainda neste exercício financeiro.
