Congresso Cearense de Direito Tributário reúne juristas, gestores públicos, advogados, professores e autoridades nesta semana para discutir os impactos concretos da nova fase do sistema tributário brasileiro
Grupo já identificou cinco temas que podem gerar contencioso, incluindo regras de aproveitamento de créditos da CBS e do IBS
Investidores com múltiplos imóveis e receita anual acima de R$ 240 mil poderão passar a recolher CBS e IBS, além do Imposto de Renda
Comissão de Direito Tributário da OAB-CE alerta para os efeitos neste período de transição
Para a entidade, essa cobrança tributa duas vezes a mesma base econômica
Instrução Normativa detalha quais ativos são passíveis de regularização
Entidades como OAB e CNC aprontam que trechos da norma que passa a valer em janeiro trarão insegurança jurídica
Proposta da Prefeitura aumenta Contribuição de Iluminação Pública e muda conceitos do IPTU que devem elevar valor do imposto
Tribunal afasta cobrança sobre cotas de fundo e limita interpretação da Receita Federal
Base de cálculo do IBS foi tema de palestra do advogado Hamilton Sobreira em congresso internacional de Direito Tributário
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