Proposta da Prefeitura aumenta Contribuição de Iluminação Pública e muda conceitos do IPTU que devem elevar valor do imposto
Tribunal afasta cobrança sobre cotas de fundo e limita interpretação da Receita Federal
Base de cálculo do IBS foi tema de palestra do advogado Hamilton Sobreira em congresso internacional de Direito Tributário
Evento será realizado de 8 a 10 de abril de 2026 e destaca a importância do debate jurídico durante a reforma tributária
Portaria fortalece colegiado nas Delegacias de Julgamento da Receita Federal, uniformiza aplicação de súmulas e amplia participação digital no contencioso tributário
O ITCMD é o imposto estadual incidente sobre a transferência não onerosa de bens, como heranças e doações
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