Para a ministra Maria Marluce Caldas, trata‑se de uma medida de equilíbrio entre “a política protetiva da mulher” e o “princípio da presunção de inocência”
Edson Fachin, Cármen Lúcia e Dias Toffoli participarão do IV Congresso do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (FONAJUS)
Julgamento reafirma a orientação da Corte sobre a proteção do bem de família locado
Ministro do STF marca audiência com entidades de direitos humanos
Exceção se dará se for provado abuso individual de manifestantes
A apuração foi motivada por um ofício da Associação Nacional dos Procuradores da República
O caso teve repercussão geral reconhecida
A seleção acontece após a vacância gerada pela aposentadoria da desembargadora Maria do Livramento Alves Magalhães
Mesmo com jornada menor, salário da bancária não poderá ser reduzido
Ainda cabe recurso da cisão ao Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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