A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará (Faec) entregou, nesta segunda-feira (26), à Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), um pacote de propostas legislativas voltadas ao fortalecimento do agronegócio cearense. O documento foi apresentado em reunião entre o presidente da Faec, Amílcar Silveira, e o presidente da Alece, Romeu Aldigueri, e reúne medidas consideradas estruturantes para melhorar o ambiente de negócios no campo.
As propostas abrangem cadeias produtivas estratégicas para a economia rural do Estado, como fruticultura irrigada, pecuária leiteira, carcinicultura e piscicultura. O objetivo é reduzir entraves burocráticos, estimular a formalização, ampliar a segurança jurídica e criar condições mais favoráveis ao investimento e à geração de emprego no interior.
Entre os principais pontos do pacote estão a atualização e simplificação de normas regulatórias, a criação de um programa de incentivo à interiorização da carcinicultura — com isenção de taxas de outorga e licenciamento ambiental para áreas de até 15 hectares —, a instituição de um Tribunal Administrativo de Julgamentos de Autuações Ambientais, para reduzir a judicialização, e a previsão de indenização automática a consumidores em casos de interrupções no fornecimento de energia elétrica, com desconto direto na fatura.
Demandas históricas
Segundo a Faec, as medidas dialogam com demandas históricas do setor produtivo rural e podem acelerar a expansão da fruticultura irrigada, fortalecer a competitividade da pecuária leiteira e ampliar o potencial da carcinicultura e da piscicultura fora da Região Metropolitana. A segurança jurídica é apontada como um dos pilares para atrair novos investimentos e sustentar ciclos produtivos mais longos no campo.
Durante a reunião, ficou definida a criação de um grupo de trabalho para tratar das propostas. O colegiado será formado por representantes da Faec, da Alece e do Governo do Estado, com a missão de elaborar e encaminhar projetos legislativos que atendam às demandas do agro cearense, com foco na desburocratização e na melhoria do ambiente de negócios.
Amílcar Silveira destacou que a iniciativa busca colaborar tecnicamente com o Legislativo. “São propostas da Federação da Agricultura para colaborar com a Assembleia, voltadas à desburocratização e à construção de um ambiente adequado para empreender no Ceará”, afirmou. Para ele, apesar do crescimento do agronegócio, ainda há espaço para avançar na simplificação de processos e na criação de condições mais favoráveis ao desenvolvimento econômico.
O presidente da Alece, Romeu Aldigueri, ressaltou o caráter técnico das propostas e a importância do diálogo institucional. “Estamos vivenciando algo novo, que é um setor produtivo organizado vir à Casa do Povo cearense com propostas específicas para produzir mais, gerar emprego e renda”, declarou.
Aldigueri informou que o grupo de trabalho contará com a participação de deputados, da Comissão de Constituição e Justiça e das comissões de Meio Ambiente e de Desenvolvimento Econômico. O governador Elmano de Freitas também será convidado a indicar representantes das secretarias da Fazenda, do Desenvolvimento Econômico, do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Agrário, com o objetivo de construir um planejamento conjunto e viabilizar a tramitação das propostas no curto e médio prazo.
