O governador Elmano de Freitas regulamentou, por meio de decreto, a concessão de subvenção econômica ao setor aéreo, prevista na Lei Estadual nº 19.071/2024, com o objetivo de estimular a implantação de novas rotas internacionais partindo do aeroporto de Fortaleza.
O incentivo poderá chegar a R$ 10,1 milhões por ano, com recursos do orçamento estadual.
Segundo o decreto, o benefício será concedido a empresas que implantarem no mínimo três voos internacionais semanais, podendo chegar a sete, com interligação entre o Ceará e novos destinos europeus. As companhias terão até seis meses para iniciar as operações após a aprovação do projeto.
Requisitos
Para ter acesso ao incentivo, as empresas deverão apresentar projeção econômica das operações, estimativas de passageiros, impacto no turismo e plano de expansão das rotas.
O apoio será formalizado por meio de ato concessivo firmado com a Secretaria do Desenvolvimento Econômico (SDE), que definirá os critérios de fiscalização, periodicidade dos pagamentos e eventuais hipóteses de perda do benefício.
De acordo com o governo, a medida tem caráter estratégico e busca ampliar a conectividade aérea do Ceará, fortalecendo o turismo, o comércio exterior e a integração regional.
O limite de despesas será definido em ato conjunto da Secretaria do Turismo (Setur) e da SDE, respeitando as diretrizes do Comitê de Gestão por Resultados e Gestão Fiscal (Cogerf).
