A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Ceará (OAB-CE) instituiu, nesta segunda-feira (9), a Comissão Especial de Enfrentamento ao Feminicídio e à Violência de Gênero. A medida foi oficializada em portaria assinada pela presidente da entidade, Christiane Leitão, e marca o reforço da atuação institucional da Ordem no combate à violência contra as mulheres.
A criação da comissão ocorre no aniversário da Lei do Feminicídio, considerada um marco na legislação brasileira ao reconhecer o assassinato de mulheres por razões de gênero como crime específico.
A nova instância terá como objetivo desenvolver ações permanentes de prevenção, capacitação da advocacia, acompanhamento de políticas públicas e promoção de campanhas educativas, com foco na conscientização da sociedade e no fortalecimento da rede de proteção às mulheres.
Resposta institucional
A criação da comissão ocorre em um cenário de crescimento das denúncias e da violência de gênero no país.
De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o ano de 2025 registrou recorde de formas graves de violência contra mulheres, como espancamentos e tentativas de estrangulamento. Já o Relatório Anual Socioeconômico da Mulher (RASEAM 2025), divulgado pelo Ministério das Mulheres, aponta que o Brasil registrou 11.650 ocorrências de feminicídio entre 2015 e 2024.
O serviço Ligue 180, canal nacional de denúncias, contabilizou mais de 750 mil atendimentos e 132 mil denúncias de violência contra mulheres apenas em 2024.
No Ceará, os números também são preocupantes. No último ano, o Ligue 180 registrou 17.067 ligações e 3.383 denúncias, um aumento de 12,5% em relação ao período anterior.
Para a presidente da OAB-CE, a criação da comissão representa uma resposta necessária diante da persistência da violência de gênero.
“A criação desta comissão reafirma o compromisso da OAB Ceará com a defesa da vida, da dignidade e dos direitos das mulheres, fortalecendo a atuação da advocacia e contribuindo para o aprimoramento das políticas de prevenção e enfrentamento dessa violência”, afirmou Christiane do Vale Leitão.
A dirigente também destacou o papel da Lei do Feminicídio no enfrentamento à violência contra a mulher.
“Ao reconhecer o feminicídio como crime específico, a lei deu nome à violência extrema e reforçou a responsabilidade do Estado e da sociedade na proteção da vida das mulheres”, acrescentou.
Atuação da comissão
Entre as atribuições da nova comissão estão a promoção de estudos e debates sobre violência de gênero, a elaboração de notas técnicas, o acompanhamento de projetos legislativos e a articulação com órgãos do sistema de justiça e organizações da sociedade civil.
A comissão será presidida pela própria presidente da OAB-CE ou por representante por ela designado. Integrantes da Comissão da Mulher Advogada participarão como membros natos, e especialistas poderão ser convidados para colaborar com os trabalhos.
A iniciativa também busca fortalecer o papel da advocacia no atendimento às vítimas, especialmente em demandas relacionadas a medidas protetivas, processos penais, ações de família e articulação com a rede pública de proteção.
Denúncias
Casos de violência contra a mulher podem ser denunciados por meio do Ligue 180, canal nacional da Central de Atendimento à Mulher. O serviço funciona gratuitamente e oferece orientação e encaminhamento para a rede de proteção.
