A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Ceará (OAB-CE) aderiu a uma nota pública conjunta com o Conselho Federal da OAB (CFOAB) e as demais 26 seccionais estaduais para manifestar posição contrária aos projetos de lei 1.087/2025 e 1.952/2019, que tramitam no Congresso Nacional.
As propostas preveem aumento na carga tributária para pessoas jurídicas, o que, segundo a entidade, representa um risco à economia e ao exercício profissional.
A presidente da OAB-CE, Christiane Leitão, é uma das signatárias do documento, que alerta para o impacto negativo de novos tributos, especialmente após a recente reforma tributária que já trouxe mudanças significativas para vários setores.
Embora apoie a correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física e a isenção para quem ganha até R$ 5 mil, a Ordem reforça que tais medidas não podem servir de justificativa para penalizar empresas e profissionais liberais.
“A OAB está sempre atenta, através da Comissão Especial de Direito Tributário do CFOAB, presidida pela professora Misabel Derzi, e já está tomando a frente e buscando antecipar o possível aumento da carga tributária, deixando claro em parecer que esse ônus não pode ser suportado pela sociedade. Perceba que a OAB está agindo com seu papel social, não apenas em prol da categoria, mas de toda a sociedade brasileira”, destacou o presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB-CE, Hamilton Sobreira.
A nota também destaca que a entidade está mobilizada para enfrentar possíveis retrocessos, inclusive por via judicial, a fim de evitar que os projetos resultem em aumento de encargos para a população e para o setor produtivo.
