O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou nesta terça-feira (15) sem qualquer decisão sobre a possível abertura de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes por sua relação com Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.
O julgamento foi suspenso depois que Flávio Dino pediu vista do processo. O ministro terá até 90 dias para devolver o caso, embora possa fazê-lo antes desse prazo.
A sessão havia sido convocada para que o STF decidisse se as informações encontradas pela Polícia Federal justificam uma investigação formal contra Moraes. O mérito, porém, sequer começou a ser julgado.
Durante horas, os ministros discutiram quem deveria conduzir o processo, se o caso de Moraes deveria ser reunido às acusações contra André Mendonça e até quais integrantes do tribunal poderiam participar da votação.
O resultado foi uma vergonhosa sessão marcada por gritos, interrupções, acusações de mentira, suspeitas de motivação política e críticas à própria condução do presidente do STF, Edson Fachin. O ambiente chegou ao ponto de Cármen Lúcia pedir desculpas à população e declarar-se envergonhada com o comportamento da Corte.
O dia foi didático ao deixar às claras que os ministros estão empenhados em proteger a si e suas facções na corte. O Direito foi esquecido no show de horrores que desonrou o Suposto Tribunal Federal guardião da Constituição.
Julgamento parou antes de chegar ao caso Moraes
O processo teve origem em um relatório da Polícia Federal que atribui a Daniel Vorcaro o envio de 52 mensagens a Alexandre de Moraes.
Entre os elementos mencionados estão referências a um contrato de R$ 131 milhões firmado pelo Banco Master com o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, e mensagens nas quais Vorcaro aparentemente tentava obter informações sobre uma operação policial que poderia resultar em sua prisão.
A existência das mensagens não demonstra, por si só, que Moraes tenha praticado um crime ou favorecido o banqueiro. A questão submetida ao tribunal era justamente anterior a qualquer conclusão de culpa: saber se havia elementos suficientes e juridicamente válidos para iniciar uma apuração.
Moraes nega irregularidades. Ele sustenta que o relatório foi produzido de maneira ilegal, sem autorização do plenário, e afirma que nem a Polícia Federal nem a Procuradoria-Geral da República solicitaram formalmente uma investigação contra ele.
A PGR pediu a anulação do relatório sob o argumento de que André Mendonça permitiu que a apuração avançasse sobre um ministro do STF sem comunicar previamente o presidente ou o plenário da Corte. Mendonça nega qualquer direcionamento e afirma ter agido dentro de suas atribuições.
Essas questões deveriam ter sido examinadas juridicamente. Em vez disso, o tribunal interrompeu o julgamento ainda nas preliminares.
Plenário ficou dividido sobre reunião dos casos
Gilmar Mendes apresentou uma questão de ordem para que o processo sobre Moraes fosse reunido ao procedimento marcado para 23 de setembro, no qual serão analisadas acusações feitas pelo próprio Moraes contra André Mendonça.
O decano também defendeu a designação de outro relator para conduzir os dois casos.
Fachin votou por manter os processos separados e permanecer como relator. Foi acompanhado por André Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia.
Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin defenderam a reunião dos procedimentos. Flávio Dino chegou a manifestar-se na mesma direção, mas seu voto deixou de ser computado quando ele pediu vista.
O placar provisório ficou, portanto, em 4 a 3 pela manutenção dos casos separados e de Fachin na relatoria. Caso Dino mantenha sua posição quando devolver o processo, haverá empate.
Dias Toffoli declarou-se suspeito por motivo de foro íntimo. Kassio Nunes Marques afirmou estar impedido, após a divulgação de mensagens envolvendo seu filho e pessoas ligadas ao Banco Master. Nenhum dos dois participou da votação.
Divergência jurídica virou confronto pessoal
Discordâncias sobre competência, prevenção, relatoria e validade de provas são normais em qualquer tribunal. O que tornou a sessão vergonhosa não foi a existência de posições diferentes, mas a transformação de um julgamento institucional em confronto pessoal.
Moraes acusou Mendonça de ter tentado utilizar a Polícia Federal para incluí-lo em uma investigação por motivação política. Também afirmou que o colega estaria a serviço de um grupo que tentou dar um golpe no país.
Mendonça interrompeu o ministro repetidas vezes, acusou-o de mentir e contestou as testemunhas que Moraes disse possuir.
Em outro momento, Gilmar Mendes atribuiu viés político-eleitoral à condução do caso, acusou Mendonça de agir com desfaçatez e elevou a voz. Mendonça exigiu respeito. Os dois passaram a trocar frases em tom de provocação enquanto Dino tentava interromper a discussão.
Fachin também foi confrontado. Dino questionou a legalidade de o presidente assumir a condução dos processos relacionados ao Banco Master e afirmou que a sessão estava sendo conduzida de maneira “desastrada”.
O próprio Fachin havia iniciado os trabalhos dizendo que o STF deveria julgar fatos, e não pessoas. Foi exatamente o oposto do que ocorreu nas horas seguintes.
Ministros julgaram questões que atingem seus próprios interesses
Outro problema foi a participação de Moraes e Mendonça na votação das questões preliminares.
Moraes votou para que o procedimento sobre sua possível investigação fosse reunido ao processo contra Mendonça. Mendonça, por sua vez, votou para manter separados os casos, preservando a tramitação individual do processo em que sua própria atuação é questionada.
É possível argumentar que ambos deliberaram apenas sobre matéria processual e não sobre o mérito das acusações. Essa distinção, entretanto, não elimina o problema de aparência de parcialidade.
Quando um tribunal julga a conduta dos próprios integrantes, não basta que a decisão seja juridicamente defensável. É necessário que o procedimento seja transparente, previamente definido e capaz de transmitir independência a quem observa de fora.
A sessão fez o contrário. As regras pareceram ser construídas durante o próprio julgamento, enquanto ministros diretamente atingidos tentavam influenciar o formato pelo qual seriam examinados.
Pedido de vista é compreensível, mas prolonga a crise
Flávio Dino apresentou razões jurídicas para interromper o processo. Ele apontou a ausência de um rito claro, questionou a mudança de relatoria e alertou para o risco de decisões contraditórias sobre fatos relacionados.
Ao mesmo tempo, o pedido de vista posterga a resposta mais importante: as informações sobre Moraes devem ou não ser investigadas?
A suspensão não significa que Moraes tenha sido inocentado. Também não representa autorização para investigá-lo. O tribunal simplesmente não conseguiu concluir nem sequer como realizará essa análise.
O pedido de vista pode durar até 90 dias. Dino poderá devolver o processo antes, especialmente porque o julgamento relacionado a Mendonça estava programado para 23 de setembro.
Essa sessão poderá ser adiada ou reorganizada, pois a Corte ainda não decidiu se os dois procedimentos devem tramitar juntos. A pauta dependerá de nova definição da Presidência do STF.
Três questões precisam ser resolvidas antes do mérito
Quando o julgamento for retomado, o plenário terá de concluir primeiro se os casos de Moraes e Mendonça serão reunidos.
Também precisará definir quem será o relator e quais ministros poderão votar. Se Dino mantiver sua posição, o resultado sobre a reunião dos processos ficará empatado, salvo mudança de voto ou aplicação de uma regra de desempate.
Somente depois dessas questões o tribunal poderá analisar a validade dos atos realizados por André Mendonça, o pedido de nulidade apresentado pela PGR e a suficiência das informações reunidas pela Polícia Federal.
Se a apuração for autorizada, o STF ainda terá de definir seu alcance, o relator e as diligências permitidas. A abertura de investigação não significará reconhecimento de culpa.
Se o relatório for anulado por vício processual, isso também não equivalerá necessariamente a uma conclusão de que os fatos não existiram. Significará apenas que não poderão ser apurados a partir de atos considerados inválidos, salvo eventual retomada por procedimento regular.
STF confundiu defesa da instituição com defesa de seus integrantes
A gravidade da sessão não está apenas nos gritos. Está no fato de que a Corte responsável por exigir imparcialidade, serenidade e respeito ao devido processo dos demais órgãos públicos não conseguiu aplicar esses mesmos padrões a si própria.
Investigar um ministro não enfraquece necessariamente o STF. Uma apuração conduzida com regras claras, respeito às garantias e transparência pode fortalecer o tribunal.
O que enfraquece a instituição é a impressão de que cada ministro utiliza argumentos processuais, informações sigilosas e o poder do próprio cargo para atacar adversários ou proteger aliados.
A sessão desta terça-feira não esclareceu as relações de Moraes com Vorcaro, não resolveu as suspeitas sobre a atuação de Mendonça e não pacificou a disputa interna.
Produziu apenas uma exposição pública da crise. A própria Cármen Lúcia reconheceu o resultado ao pedir desculpas ao país e lamentar o “mal-estar cívico” provocado pelo tribunal.
O STF ainda terá a oportunidade de corrigir esse caminho. Para isso, precisará abandonar o acerto de contas, estabelecer um procedimento coerente e responder objetivamente à pergunta que permaneceu sem solução: existem elementos suficientes para investigar Alexandre de Moraes?
Até agora, a Corte não respondeu. E a forma como evitou responder foi tão preocupante quanto as suspeitas que deveria examinar.
