A Meta apresentou à Justiça Eleitoral as medidas que adotará para proteger a integridade das eleições brasileiras de 2026 no Facebook, Instagram, Threads e WhatsApp. O plano de conformidade detalha regras para moderação de conteúdo, publicidade política, uso de inteligência artificial, proteção de dados pessoais, denúncias e cumprimento de decisões judiciais.
O documento foi elaborado em atendimento às resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que disciplinam a propaganda eleitoral e a atuação das plataformas digitais. Parte das informações sobre mecanismos internos de detecção e segurança foi mantida sob sigilo para evitar que os controles sejam burlados.
Conteúdo falso sobre a votação poderá ser removido
No Facebook, Instagram e Threads, a Meta afirma que combinará sistemas automatizados, análise humana, denúncias de usuários e encaminhamentos de parceiros para identificar violações.
Entre os conteúdos sujeitos à remoção estão informações falsas sobre data, local, horário e forma de votação; requisitos para o eleitor votar; validade do voto; e participação ou não de determinado candidato na disputa.
As políticas também alcançam ameaças contra candidatos, integrantes dos Poderes e instituições democráticas; incitação à violência eleitoral; discursos de ódio; assédio; violência política de gênero; compra de votos; contas falsas; robôs abusivos e operações coordenadas destinadas a enganar os usuários.
A empresa informa ainda que aplica limites à velocidade com que contas podem publicar conteúdos ou enviar mensagens, além de analisar sinais comportamentais para identificar automação abusiva e disparos em massa.
Propaganda política exigirá identificação
Facebook, Instagram e Threads continuarão permitindo anúncios sobre temas sociais, eleições ou política, desde que o responsável cumpra a legislação, as políticas da plataforma e o processo de autorização da Meta.
Os anúncios deverão apresentar as indicações “Pago por” ou “Propaganda Eleitoral”, identificando o candidato, partido, federação, coligação ou outra pessoa responsável pela contratação. A publicação não poderá ser impulsionada sem que o anunciante conclua o procedimento de autorização.
A Biblioteca de Anúncios manterá por sete anos informações como o conteúdo da peça, período de veiculação, plataformas utilizadas, faixa de gastos, alcance, segmentação e identificação do financiador.
Durante o silêncio eleitoral, a Meta promete desligar todos os anúncios sobre temas sociais, eleições ou política no Brasil. A suspensão está prevista entre 2 e 5 de outubro, no primeiro turno, e entre 23 e 26 de outubro, caso haja segundo turno.
Material produzido por IA terá identificação
Conteúdos criados ou modificados por inteligência artificial poderão receber o rótulo “Informações de IA” no Facebook, Instagram e Threads. A identificação poderá ocorrer por declaração do próprio usuário ou por sinais técnicos presentes nos arquivos, como metadados de procedência.
Nos anúncios políticos, será obrigatória a declaração quando houver imagem ou vídeo fotorrealista ou áudio realista criado ou alterado digitalmente, inclusive por IA. A Meta também proíbe anunciantes políticos de utilizar suas próprias ferramentas generativas para criar imagens, fundos, textos ou expansões de imagem durante a produção do anúncio.
Conteúdos novos gerados por IA que usem imagem, voz ou aparência de candidato ou figura pública ficam sujeitos a proibição no intervalo entre 72 horas antes e 24 horas depois da votação. A medida alcança a publicação e a republicação desse material.
Nos Canais do WhatsApp, conteúdos identificados por metadados como criados ou editados por IA também poderão ser rotulados. Os administradores terão ainda a possibilidade de declarar voluntariamente o uso da tecnologia.
WhatsApp terá regras próprias
Por funcionar principalmente como serviço de mensagens privadas, o WhatsApp terá medidas diferentes das adotadas nas redes sociais abertas.
Partidos, candidatos e campanhas estão proibidos de utilizar a Plataforma WhatsApp Business, conhecida como API, e o recurso de listas de transmissões comerciais do aplicativo Business para disseminação política em massa. Anúncios eleitorais ou políticos também não poderão ser exibidos no Status nem nos Canais.
O aplicativo manterá limitações para encaminhamento de mensagens e tamanho de grupos, além de sistemas destinados a identificar contas que realizem disparos em massa, utilizem ferramentas automatizadas ou apresentem comportamento suspeito.
O WhatsApp também disponibilizará ao TSE um canal para comunicação de números suspeitos de disseminação eleitoral em massa.
Eleitores e candidatos poderão denunciar
Usuários poderão denunciar publicações pelo menu de três pontos do Facebook, Instagram e Threads. Também haverá formulário acessível a pessoas que não possuem conta nas plataformas para comunicar conteúdo supostamente ilegal no Brasil.
Candidatos, partidos, federações e coligações terão um canal específico para denunciar conteúdo eleitoral. No WhatsApp, a Meta afirma que buscará analisar as denúncias apresentadas por esses atores em até 24 horas, embora o prazo possa variar conforme o volume e a complexidade dos casos.
A Justiça Eleitoral terá canais exclusivos para encaminhar denúncias e ordens de remoção de conteúdo, suspensão de perfis e fornecimento de dados. A empresa declara que cumprirá determinações judiciais válidas e manterá uma estrutura jurídica dedicada ao período eleitoral.
