A reintegração de Andrei Rodrigues ao comando da Polícia Federal, determinada pelo ministro Flávio Dino nesta quarta-feira (9), abriu uma nova frente na crise do Supremo Tribunal Federal: além dos fundamentos para afastar a cúpula da corporação, a controvérsia passou a envolver quem poderia rever a medida dentro da própria Corte.
Dino reverteu o afastamento preventivo determinado na terça-feira (8) pelo ministro André Mendonça. A decisão também alcançou Leandro Almada, diretor de Inteligência Policial, e determinou o restabelecimento integral das atividades da diretoria.
Dino apontou problemas na origem do pedido, desrespeito às regras de competência e risco à continuidade de investigações. Mendonça havia justificado o afastamento com a alegação de que a cúpula da PF promoveu monitoramento ilegal contra ele e o advogado-geral da União, Jorge Messias, por meio de relatórios que posteriormente embasaram medidas de Alexandre de Moraes.
O advogado criminalista Aury Lopes Junior e o mestre em Direito por Harvard e professor de Direito Constitucional David Sobreira questionaram medidas adotadas durante a crise. Em suas redes sociais, quanto o primeiro criticou tanto o afastamento quanto a forma de revertê-lo, o segundo examinou a escalada anterior à decisão de Dino, distinguindo atos de Mendonça e possíveis responsabilidades das autoridades envolvidas.
Por que Dino determinou o retorno
Um dos fundamentos de Dino foi a ausência de legitimidade do Partido Novo para solicitar a medida cautelar penal, providência provisória adotada durante o procedimento, como o afastamento de uma função pública.
No entendimento apresentado pelo ministro, o pedido deveria partir do Ministério Público ou de representação policial. Dino também apontou o interesse eleitoral da legenda e advertiu contra o uso do processo penal em disputas políticas.
Outro argumento foi que a controvérsia sobre os relatórios de inteligência já estava sob análise da presidência do STF. Edson Fachin havia estabelecido prazo para manifestações dos envolvidos, com encaminhamento ao Plenário. Para Dino, Mendonça não poderia antecipar individualmente uma decisão sobre o assunto e submetê-la à Segunda Turma.
O ministro também questionou a atuação de Mendonça em uma controvérsia que o envolvia pessoalmente e sustentou que Andrei cumpria determinações judiciais de Alexandre de Moraes. Na avaliação de Dino, o cumprimento dessas ordens não justificaria, em princípio, o afastamento do agente público.
Efeito sobre investigações entrou na fundamentação
A decisão de Mendonça havia proibido a produção e o compartilhamento de relatórios de inteligência sobre atos de magistrados, procuradores e policiais.
Dino argumentou que a restrição prejudicaria investigações complexas, inclusive procedimentos sobre emendas parlamentares sob sua relatoria. Esse impacto foi apresentado como fundamento para sua intervenção.
Além do retorno dos dois delegados, Dino determinou a continuidade das ações de inteligência ordenadas pela Justiça e proibiu novas cautelares pessoais contra eles por atos praticados no exercício regular das atribuições e no cumprimento de ordens judiciais. Também estabeleceu que eventual revisão de sua decisão caberia exclusivamente ao Plenário do STF.
Afastamento e competência para reversão
Aury Lopes Junior questionou a legitimidade do pedido do Novo. O criminalista também afirmou que, até onde tinha conhecimento, não havia procedimento investigatório contra o diretor-geral da PF que justificasse a cautelar.
Aury questionou ainda a possibilidade de atuação judicial por iniciativa própria naquela situação, por considerar que isso contrariaria o sistema acusatório, que separa as funções de acusar e julgar.
Sua crítica, porém, também alcançou Dino. Para o advogado, considerar juridicamente errado o afastamento não bastaria para autorizar outro ministro a revertê-lo individualmente. Ele defendeu que a controvérsia fosse enfrentada pelo Plenário.
A divergência envolve, portanto, dois planos: os fundamentos do afastamento e a competência para desfazê-lo. Enquanto Dino apontou interferência em investigações sob sua condução, Aury considerou insuficiente a justificativa para revisar a decisão de um colega pela via utilizada.
O criminalista ressaltou que suas avaliações se dirigem aos atos processuais, independentemente da autoridade responsável, e que o desrespeito às regras por um ministro não legitima conduta semelhante de outro.
Etapas da atuação de Mendonça
David Sobreira também criticou o afastamento do diretor-geral da PF, mas diferenciou essa medida do pedido anterior de relatório sobre pessoas com foro mencionadas nas mensagens de Daniel Vorcaro.
Na avaliação do professor, organizar elementos já reunidos pela investigação para submetê-los ao Plenário não equivale, necessariamente, a iniciar novas diligências contra autoridades. Por isso, ele não identificou o mesmo problema procedimental nas duas iniciativas.
David também discutiu os possíveis efeitos eleitorais da divulgação de informações e da manutenção de sigilo. Ressalvou, entretanto, que a suspeita de intenção de interferir nas eleições exige prova para fundamentar uma responsabilização.
Ao examinar a crise, o professor rejeitou equiparar automaticamente condutas de gravidades distintas. Sua manifestação fornecida à reportagem não aborda a posterior reintegração determinada por Dino.
Encontro com Vorcaro
Dino incluiu em sua argumentação notícias sobre um encontro de Mendonça com Vorcaro em dependências de uma empresa privada. O ministro sustentou que divergências pessoais ou funcionais com a PF deveriam ser discutidas na instância adequada, sem fundamentar uma decisão em causa própria.
Em nota divulgada em 2 de setembro, Mendonça afirmou ter recebido Vorcaro uma única vez, em março de 2025, e ter se limitado a ouvi-lo sobre uma ação relacionada a precatórios. Disse ainda que a iniciativa do encontro partiu do ex-banqueiro.
No dia seguinte, Mendonça comunicou sua saída da sociedade do Instituto Iter e afirmou que jamais obteve lucro com a instituição.
Disputa envolve comando da PF e funcionamento do Supremo
O alcance da crise vai além da permanência dos delegados nos cargos. As decisões colocaram em discussão a continuidade de atividades de inteligência, a proteção de investigações e os mecanismos de revisão dos atos dos ministros.
Nas manifestações dos dois juristas, aparece uma preocupação comum com a preservação das regras processuais em meio ao conflito. Aury defendeu que o Plenário assuma a discussão e manifestou receio de que o julgamento seja orientado por alinhamentos pessoais. David alertou para os efeitos da crise sobre a legitimidade institucional do Supremo.
