A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 648/2022, que restringe os cargos de diretor-geral e diretor-adjunto da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) a oficiais de inteligência de carreira.
A proposta recebeu parecer favorável do deputado federal Luiz Gastão (PSD-CE), relator da matéria, que apresentou ajustes ao texto e defendeu a mudança como forma de reforçar a estrutura técnica e a profissionalização da agência.
Atualmente, os principais cargos de direção da Abin não são reservados exclusivamente a integrantes da carreira. O projeto altera a legislação que criou a agência para exigir que as duas funções sejam exercidas por servidores com formação de nível superior e qualificação específica na área de inteligência.
Critérios técnicos e meritocráticos
Para Luiz Gastão, a exigência valoriza os profissionais que atuam diretamente no setor e reduz a percepção de influência exclusivamente política na escolha dos dirigentes.
“A medida fortalece a profissionalização da atividade de inteligência no Brasil e reforça a percepção de que a agência é guiada por critérios técnicos e meritocráticos, afastando interpretações de natureza exclusivamente política”, afirmou o parlamentar.
Na avaliação do relator, a ocupação dos cargos por servidores de carreira também contribui para a continuidade administrativa e para a preservação do conhecimento institucional acumulado pela Abin.
Atuação em temas estratégicos
Autor da proposta, o deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE) argumenta que a natureza sensível das atividades desenvolvidas pela agência justifica a exigência de experiência e formação especializada para seus dirigentes.
“A agência atua em temas sensíveis relacionados à inteligência de Estado, incluindo prevenção à espionagem e à sabotagem. Por isso, é recomendável que seus cargos estratégicos sejam exercidos por profissionais habilitados e experientes na área”, declarou.
A Abin é responsável por produzir conhecimentos estratégicos destinados a subsidiar decisões do governo federal e por atuar na proteção do Estado brasileiro contra ameaças como espionagem, sabotagem e interferências externas.
Tramitação continua na Câmara
O projeto ainda será analisado pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Caso seja aprovado nas próximas etapas da Câmara dos Deputados, o texto seguirá para apreciação do Senado Federal.
