A reforma tributária saiu do papel e começou a entrar na fase mais delicada: a da aplicação prática. É com esse pano de fundo que Fortaleza recebe, entre os dias 8 e 10 de abril, o Congresso Cearense de Direito Tributário – Professor Hugo de Brito Machado, que neste ano traz como tema uma pergunta que já mobiliza advogados, empresas, Fisco e tribunais em todo o país: “A reforma chegou, e agora?”
O evento será realizado no auditório da OAB-CE e deve reunir alguns dos principais nomes do Direito Tributário brasileiro, além de autoridades da administração pública, magistrados, procuradores, conselheiros de tribunais administrativos e especialistas que vêm acompanhando de perto a transição para o novo modelo instituído pela Emenda Constitucional 132.
A atualidade do tema ajuda a explicar a relevância do congresso. Com a regulamentação da reforma em andamento e dúvidas ainda abertas sobre a implantação do IBS, da CBS, do Imposto Seletivo, do split payment, do Comitê Gestor, dos regimes diferenciados e da reorganização do contencioso tributário, o assunto afeta diretamente a rotina de empresas, entes públicos e profissionais da área.
O advogado Hamilton Sobreira, presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB Ceará e organizador do congresso, destaca a relevância do evento ao reunir os maiores nomes da área no País justamente noi momento em quem escritórios, empresas e a sociedade em geral tentam encontrar um caminho neste momento de início ds transição entre os modelos tributários.
“A reforma tributária finalmente saiu do campo das promessas e entrou na fase das dúvidas reais. O objetivo do congresso é justamente oferecer um espaço qualificado para discutir os impactos práticos dessa transformação, reunindo quem pensa, aplica, julga e opera o sistema tributário no dia a dia”, afirma.
Reforma tributária deixa o plano teórico e entra na fase das dúvidas reais
A programação do congresso foi montada justamente para enfrentar essa nova etapa. Em vez de tratar a reforma apenas como conceitos abstratos, o encontro se volta para os seus efeitos concretos: impactos sobre a advocacia, o processo tributário, a guerra fiscal, a tributação da renda, a transação tributária, o planejamento patrimonial, os serviços jurídicos, a atividade empresarial e a operacionalização dos novos tributos.
A conferência de abertura, na quarta-feira (8), será proferida pelo professor Edvaldo Brito, homenageado desta edição, com o tema “A Reforma Tributária Começou: Riscos e Perspectivas”.
Ao longo dos três dias, a programação distribuirá o debate em mesas temáticas que refletem as principais inquietações do momento. Entre os assuntos em pauta estão a relação entre neutralidade e regimes diferenciados no IBS e CBS, os desafios da harmonização entre os dois tributos, os reflexos da reforma no contencioso administrativo e judicial, a tributação de lucros e dividendos, o futuro dos incentivos fiscais, os efeitos da reforma sobre o crime contra a ordem tributária e os desafios de implantação do Comitê Gestor do IBS.
Congresso reúne nomes centrais do debate tributário nacional
O evento contará com conferencistas e debatedores de projeção nacional, como Roque Carrazza, Misabel Derzi, Gustavo Brigagão, Paulo Ayres, Tácio Lacerda Gama, Valter Lobato, Mary Elbe, Fernanda Pacobahyba, Hugo de Brito Machado Segundo, Natércia Sampaio, Hélio Leitão, Fabrízio Gomes, Joana Marta Onofre, Carlos Cintra, Schubert Machado, Paulo Caliendo, Maurício Faro, entre outros.
Também participam integrantes da administração tributária e do contencioso, como o secretário da Fazenda do Ceará, Fabrízio Gomes, a presidente do FNDE e ex-secretária da Fazenda do Ceará, Fernanda Pacobahyba, além de representantes do CARF, CONAT, PGFN, SEFAZ, OAB e da magistratura.
A diversidade dos perfis convidados indica que a proposta do congresso vai além da dogmática tributária tradicional. O objetivo é aproximar teoria e prática num momento em que a reforma tributária exige, ao mesmo tempo, leitura constitucional, técnica legislativa, capacidade operacional e visão institucional.
Mais informações
Congresso Cearense de Direito Tributário – Professor Hugo de Brito Machado
Tema: A reforma chegou, e agora?
Datas: 8, 9 e 10 de abril de 2026
Local: Auditório da OAB-CE, em Fortaleza
Quarta-feira (8): 17h às 22h
Quinta-feira (9): 8h30 às 17h
Sexta-feira (10): 8h30 às 17h
Mais informações e programação completa: cdtribcongresso.com.br.
