O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu processo para apurar a regularidade de um contrato de R$ 20,3 milhões firmado pelo Banco do Nordeste (BNB) com a empresa Tecnoset Informática.
O contrato foi celebrado com base em uma ata de registro de preços gerenciada pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). A investigação foi motivada por questionamentos sobre a possibilidade de o Banco utilizar esse instrumento.
O processo de relatoria do ministro Jhonatan de Jesus ainda não foi julgado. O TCU determinou a oitiva do Banco do Nordeste e da Ebserh para que prestem esclarecimentos antes de qualquer decisão.
Por que o contrato está sendo questionado?
A ata de registro de preços utilizada pelo Banco contém uma cláusula expressa estabelecendo que “não será admitida a adesão à ata de registro de preços decorrente desta licitação, exceto para hospitais federais sob gestão atual e futura da Ebserh”.
Ou seja, o texto limita sua utilização em hospitais federais sob gestão da Ebserh. Como o Banco do Nordeste não integra esse grupo, a representação enviada ao TCU questiona se a adesão estaria compatível com essa restrição prevista no próprio documento.
O Tribunal deverá analisar se a utilização da ata pelo Banco estava ou não de acordo com as regras estabelecidas.
O que diz o Banco do Nordeste
Em nota, o BNB afirmou que a contratação seguiu a legislação aplicável e as normas internas da instituição e encaminhou ao TCU todos os esclarecimentos solicitados, sustentando a regularidade do procedimento.
Segundo o BNB, a contratação “seguiu a legislação aplicável, as normas internas do Banco e foi feita com base em planejamento prévio e avaliação de custo-benefício”. A instituição acrescentou que “a adesão à ata contou com autorização formal da Ebserh, que inclusive ajustou a cláusula referente às instituições aptas a aderir ao documento”.
O banco afirmou ainda que os estudos realizados indicaram economia de recursos e ganhos operacionais, e que o contrato está em execução “para assegurar a continuidade de serviços essenciais às atividades da instituição”. O órgão reiterou compromisso com a legalidade, transparência e colaboração com os órgãos de controle.
Situação no TCU
De acordo com o despacho cautelar, o Tribunal optou inicialmente por ouvir as partes envolvidas antes de avaliar eventual medida cautelar, destacando a necessidade de esclarecimentos adicionais sobre a contratação. 
Em resposta a questionamentos da reportagem, o TCU informou que o processo ainda não foi apreciado e que, até o momento, não há decisão ou informações públicas adicionais disponíveis.
A apuração deverá esclarecer os fundamentos jurídicos da adesão, a eventual alteração da cláusula restritiva da ata e a conformidade do procedimento com as normas aplicáveis às contratações públicas.
Procuradas a se manifestar sobre o caso, a Tecnoset e a Ebserh não responderam aos questionamentos da reportagem.
Entenda o caso
O que é uma ata de registro de preços?
É um documento resultante de uma licitação pública que registra valores e condições previamente negociadas. Outros órgãos podem utilizá-la para contratar os mesmos serviços, evitando uma nova licitação.
Qual é a dúvida levantada?
A ata usada pelo Banco previa restrição para adesão apenas a hospitais federais administrados pela Ebserh. O TCU vai analisar se o Banco poderia utilizar esse instrumento.
O contrato já foi suspenso?
Não. O contrato está em execução e o processo ainda está em fase inicial no TCU.
