O deputado estadual Salmito (PSB) utilizou a Tribuna da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), nesta quarta-feira (11), para denunciar supostas práticas abusivas da operadora de telefonia TIM contra consumidores no Estado. Segundo o parlamentar, a empresa estaria cobrando valores superiores aos planos contratados, incluindo serviços não solicitados pelos clientes, em desacordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
De acordo com Salmito, a denúncia se baseia em documentos e relatos de consumidores cearenses. Ele afirmou que clientes contratam planos com valores fixos, mas passam a receber faturas significativamente mais altas, sem autorização para inclusão de serviços adicionais.
“O cliente não pediu o serviço e, ainda assim, está sendo cobrado. Isso é ilegal e não precisa ser recusado pelo consumidor, como a empresa alega”, declarou.
O deputado citou que a TIM já foi alvo de condenações em outros estados por práticas semelhantes. Entre os exemplos mencionados estão multas de R$ 9,7 milhões por cobrança de produtos não contratados e de R$ 15 milhões aplicadas pelo Ministério Público de Minas Gerais, além de penalidades que teriam chegado a R$ 40 milhões e R$ 50 milhões, confirmadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Salmito destacou que a situação seria ainda mais preocupante no Ceará, onde, segundo ele, a operadora possui cerca de 3 milhões de clientes. O parlamentar afirmou que há casos de consumidores com planos em torno de R$ 400 mensais que estariam pagando valores entre R$ 740 e R$ 800.
“Isso fere diretamente o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor. Nenhuma empresa, especialmente uma concessionária de serviço público, pode agir dessa forma”, disse.
Apesar das críticas, o deputado ressaltou reconhecer a importância das empresas para a geração de emprego e renda, mas afirmou que o poder público não pode ser omisso diante de possíveis irregularidades.
“Devemos apoiar as empresas, mas não podemos fechar os olhos para abusos contra a população”, afirmou.
Denúncias
O parlamentar anunciou que seu gabinete receberá denúncias de clientes da TIM no Ceará até o dia 11 de março. Os consumidores podem encaminhar prints das faturas — com dados pessoais ocultados — pelo WhatsApp (85) 3277-2977, e-mail dep.salmito@al.ce.gov.br ou presencialmente. Após o prazo, Salmito informou que pretende formalizar as denúncias junto ao Ministério Público, à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e ao Poder Judiciário.
“O nosso mandato está a serviço da população cearense. O objetivo é garantir que os consumidores sejam respeitados e, se for o caso, tenham o dinheiro pago indevidamente devolvido”, concluiu.
