A nova lei do Ceará que combate a discriminação contra pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Estado teve uma grande repercussão após o anúncio de sua sanção e as autoridades já falam em criar uma ampla campanha de conscientização sobre o tema. As ações devem alcançar escolas, clínicas, bares, restaurantes, shoppings e outros espaços públicos e privados.
O anúncio foi feito nesta terça-feira (16), durante discurso da deputada estadual Luana Régia (Cidadania), autora da lei, no plenário da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece). A parlamentar destacou que o texto não nasceu em gabinete, mas da vivência cotidiana como mãe atípica e do contato direto com famílias que enfrentam constrangimentos, exclusão e preconceito.
“Essa lei precisa ser conhecida para ser respeitada. Inclusão se constrói com informação, empatia e atitude”, afirmou a parlamentar, ao defender que a campanha vá além do poder público e envolva a sociedade como um todo.
Lei amplia proteção e reconhece discriminação também no ambiente digital
Sancionada no último dia 8 pelo governador Elmano de Freitas, a Lei nº 19.571 proíbe qualquer forma de discriminação contra pessoas com TEA em ambientes públicos e privados, como escolas, serviços de saúde, transportes, estabelecimentos comerciais e espaços de convivência. O texto também reconhece explicitamente que a discriminação pode ocorrer nas redes sociais e no ambiente digital, por meio de comentários ofensivos, ataques e humilhações.
Durante o discurso, Luana Régia ressaltou que situações de exclusão ainda são recorrentes no Ceará e atingem crianças, jovens e adultos com autismo em locais onde deveriam ser acolhidos.
“Eu conheço essa realidade não pela teoria, mas pela vida. Já senti o olhar torto, o julgamento e o despreparo. Isso fere uma família inteira”, disse, ao se emocionar.
Campanha deve envolver comércio, escolas e serviços de saúde
A deputada explicou que a campanha de conscientização terá caráter educativo e preventivo, com foco em orientar gestores, profissionais e a população sobre os direitos das pessoas autistas. A ideia é levar informação diretamente aos espaços onde os episódios de discriminação mais ocorrem, como escolas, clínicas, bares, restaurantes, shoppings e serviços públicos.
“Respeito não é favor, é direito. Queremos que as famílias possam sair de casa sem medo, que pessoas com autismo possam circular, estudar, ser atendidas e participar da sociedade com tranquilidade, sem constrangimento”, afirmou.
Políticas públicas e atendimento contínuo
Além da campanha, Luana Régia defendeu o fortalecimento da rede pública de atendimento às pessoas com autismo, destacando a necessidade de terapias contínuas, acompanhamento multiprofissional e ampliação da oferta de serviços no interior. Ela citou as policlínicas estaduais como espaços estratégicos para ampliar o acesso e afirmou que o Parlamento está disposto a aprovar recursos para viabilizar esse atendimento.
A deputada também informou que tem mantido diálogo com o Executivo sobre a ampliação de equipamentos e políticas públicas voltadas às famílias atípicas.
“Essa é uma vitória coletiva. Seguimos trabalhando para que a inclusão deixe de ser discurso e se torne realidade no dia a dia das famílias cearenses”, concluiu.
