O enfrentamento ao racismo no Ceará tem ganhado força com o avanço das políticas públicas e o aumento da consciência da população. Nos seis primeiros meses de 2025, o estado registrou 182 denúncias de crimes ou atos discriminatórios por raça ou cor — um crescimento de mais de 13% em relação ao mesmo período do ano passado, que teve 161 ocorrências. Os dados são da Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública (Supesp).
Abril foi o mês com maior número de registros, totalizando 46 denúncias. O aumento é visto como resultado direto de ações afirmativas, campanhas educativas e da ampliação dos canais institucionais de acolhimento e resposta às vítimas.
Para a professora e gestora Zelma Madeira, titular da Secretaria da Igualdade Racial (Seir), esse avanço mostra que a sociedade tem compreendido melhor a gravidade do problema. “Racismo não é brincadeira pesada, é crime”, afirma. Segundo ela, a presença do poder público em todos os municípios é essencial para garantir que o combate à desigualdade racial alcance todos os territórios.
“Atuamos de forma transversal para que todos os 184 municípios cearenses tenham consciência de que o racismo é crime”, reforça. Ela cita ações como o projeto Município Sem Racismo e formações locais como estratégias para capacitar gestores e incentivar denúncias.
O que diz a lei
A legislação brasileira trata com seriedade os crimes de natureza racial. A Lei nº 7.716/1989 define o crime de racismo como qualquer prática discriminatória dirigida a um grupo ou coletivo com base em raça, cor, etnia, religião ou origem. Por sua gravidade, é um crime inafiançável e imprescritível.
Já a injúria racial, embora tenha características diferentes, também é punida com rigor. Prevista no artigo 140 do Código Penal, ocorre quando uma pessoa é ofendida diretamente com base em características raciais. Após decisões do Supremo Tribunal Federal e mudanças recentes na legislação, a injúria racial passou a ser equiparada ao racismo em termos de punição: também é inafiançável e imprescritível.
Compreender essa diferença ajuda não apenas a vítimas, mas também aos agentes de segurança e operadores do direito na aplicação correta da lei.
Delegacia especializada recebe denúncias
Desde fevereiro de 2023, o Ceará conta com uma delegacia especializada no atendimento a vítimas de discriminação. A Decrim — Delegacia de Repressão aos Crimes por Discriminação Racial, Religiosa ou por Orientação Sexual — funciona em Fortaleza, no bairro Papicu, e oferece atendimento presencial de segunda a sexta, das 8h às 17h.
O objetivo da unidade é garantir um espaço seguro e qualificado para que vítimas possam formalizar denúncias, com acolhimento adequado e investigação específica. A orientação é que qualquer pessoa que se sinta discriminada por sua raça, religião ou orientação sexual procure diretamente a delegacia para registrar a ocorrência.
Com a atuação da Decrim, o trabalho da Seir e o engajamento da sociedade, o Ceará dá passos importantes para que os crimes de racismo e injúria racial sejam denunciados e enfrentados com firmeza — e para que o silêncio não seja mais a única resposta possível diante do preconceito.
