Empossado nesta segunda-feira (29) como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o ministro Edson Fachin anunciou que pretende estruturar, por meio do CNJ, uma rede nacional de juízes criminais especializados no enfrentamento de organizações criminosas.
Durante o discurso de posse, Fachin apresentou um plano baseado em três eixos de ação imediata:
“No combate às organizações criminosas — mafiosas, empresariais, institucionais ou em rede, inclusive no domínio ambiental e transnacional — proporemos a análise de um tripé de ações imediatas: Mapa Nacional do Crime Organizado; Manual de Gestão das Unidades Especializadas, e Pacto Interinstitucional para seu Enfrentamento”, afirmou.
Ainda no campo penal, Fachin disse que o CNJ continuará atento aos crimes dolosos contra a vida e aos delitos digitais, que têm gerado preocupação crescente na sociedade.
“Em paralelo, manteremos o foco nos crimes dolosos contra a vida e em delitos digitais que hoje tanto afligem a sociedade”, completou.
O CNJ, órgão que atua no aperfeiçoamento do Judiciário, também será instrumento, segundo o ministro, para reforçar os compromissos internacionais do Brasil em matéria de direitos humanos.
“E [o país] deve olhar com respeito ao constitucionalismo latino-americano para sorver conhecimentos e experiências, sobretudo com nossos países vizinhos e irmãos.”
“Iremos articular a proteção de direitos humanos com o sistema interamericano, bem como atentar para a primazia de zelo com os direitos sociais, o trabalho decente e a vida digna, a infância, a juventude e a proteção das famílias”, declarou o novo presidente do STF.
Defesa da independência e da contenção
Fachin também usou o discurso para defender a independência do Judiciário e alertar para os riscos da submissão do Poder às pressões externas.
“A independência judicial não é um privilégio, e sim uma condição republicana. Um Judiciário submisso, seja a quem for, mesmo que seja ao populismo, perde sua credibilidade. A prestação jurisdicional não é espetáculo. Exige contenção”, afirmou.
O ministro assume o comando da Corte em meio ao desafio de reduzir as tensões políticas envolvendo o STF. Ele ficará na presidência até setembro de 2027. O vice-presidente será o ministro Alexandre de Moraes, repetindo a parceria do comando do TSE em 2022.
Cerimônia e trajetória
A posse contou com a presença de autoridades dos Três Poderes, como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT); o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB); e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
Governadores, ministros de tribunais superiores, representantes do governo federal e o presidente da OAB, Beto Simonetti, também participaram. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, esteve presente.
Natural de Rondinha (RS), Fachin é professor titular de Direito Civil da Universidade Federal do Paraná (UFPR), onde também se formou. Atuou como advogado nas áreas de direito civil, agrário e imobiliário e foi procurador do Estado do Paraná. Indicado ao STF pela então presidente Dilma Rousseff (PT), tomou posse na Corte em 2015, na vaga deixada por Joaquim Barbosa.
Conhecido por seu estilo reservado, Fachin costuma evitar os holofotes e entrevistas à imprensa. Em sinal de austeridade, recusou propostas de entidades do meio jurídico para bancar uma festa de posse. A cerimônia teve apenas água e café.
