Até 12 de agosto de 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) já havia responsabilizado 1.190 pessoas envolvidas nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. De acordo com um levantamento do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator do tema, o total de ações penais abertas chegou a 1.628.
Do total de pessoas responsabilizadas, 638 foram julgadas e condenadas, enquanto 552 firmaram acordos com o Ministério Público Federal (MPF) através do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP).
Condenações e crimes
As 638 condenações se dividem entre crimes graves e menos graves. Desse total, 279 pessoas foram condenadas por crimes como tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa e deterioração de patrimônio público. Outras 359 foram condenadas por crimes menos graves, como incitação e associação criminosa. Apenas 10 pessoas foram absolvidas.
Atualmente, 29 pessoas estão em prisão preventiva e 112 cumprem prisão definitiva, após o encerramento do julgamento. Além disso, 44 acusados ou investigados estão em prisão domiciliar, com ou sem tornozeleira eletrônica.
Acordos e condições
Os 552 acordos firmados foram oferecidos aos réus que respondiam unicamente pelos delitos de incitação ao crime e associação criminosa. Esses réus estavam acampados em frente aos quartéis, mas não foram encontradas provas de que tenham participado da tentativa de golpe de Estado ou do dano ao patrimônio público.
Para ter o acordo homologado, os réus tiveram que confessar os crimes e se comprometeram a prestar serviços à comunidade, a não cometer novos delitos e a pagar uma multa de R$ 5 mil. Além disso, foram proibidos de usar redes sociais abertas até o cumprimento total das condições e terão que participar de um curso sobre democracia, Estado de Direito e golpe de Estado.
Os condenados por crimes graves terão que arcar de forma solidária com uma indenização mínima de R$ 30 milhões, valor que representa o custo da destruição dos prédios públicos. Até o momento, o STF já solicitou a extradição de 61 pessoas, em casos que correm sob sigilo.
