
OAB defende competência da Justiça do Trabalho para julgar pejotização
Entre 2020 e 2025, mais de 1,2 milhão de processos trabalhistas foram ajuizados com pedidos de reconhecimento de vínculo de emprego

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Os empregados têm direito ao pagamento em dobro pelos dias trabalhados nos dias das eleições

A nova regra garante que o período de internação seja adicionado ao prazo regular de 120 dias de licença

1º Turma do TST negou o recurso da General Electric Ltda. que tentava anular uma intimação ocorrida durante a fase de execução de um processo trabalhista

Decisão reconhece jornada não registrada após vigência da Lei das Domésticas

Um projeto de lei complementar (PLP 152/25) em tramitação na Câmara dos Deputados pretende regulamentar os serviços de transporte por

Novo julgamento no STJ se tornará referência para todos os tribunais do país

Evento começa na próxima sexta-feira (19) e terá como um dos temas o uso de inteligência artificial na prática jurídica previdenciária

Decisão do TST reconhece falta de formalidade legal em quitação geral firmada entre cuidadora e família de idosa após demissão

Desembargadores validam uso de dados de GPS como prova para reconhecer vínculo empregatício entre 2018 e 2023
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