ECA Digital deve exigir verificação de idade por nível de risco nas plataformas
06/03/2026
Decreto que regulamenta o chamado ECA Digital está previsto para entrar em vigor em 17 de março
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EUA e Israel querem cortar apoio do Irã ao Eixo da Resistência
Medidas estabelecem novas obrigações para candidatos, partidos e plataformas digitais
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Lei reconhece a condição, mas equiparação a pessoa com deficiência exige avaliação biopsicossocial ainda não regulamentada
Chefe do Executivo, do Legislativos e do Judiciário cearense se uniram às lideranças do Ministério Público e da Defensoria Pública, além das forças de segurança estaduais e federais
Propostas tratam de animais comunitários, controle populacional, responsabilização de tutores e apoio a protetores independentes
A proposta se soma a um conjunto de leis estaduais e municipal que já ampliavam direitos e políticas públicas voltadas a esse público no Estado
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