Governo do Ceará sanciona lei que autoriza compra de férias para policiais civis e militares
09/10/2025
Medida visa reforçar o efetivo nas ruas e ampliar a eficiência da segurança pública no estado
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Com as mudanças, haverá restrições de prazo e um período de carência
Custo para tirar o documento poderá cair em 80%
A proposta também limita o número de secretarias municipais, nos casos em que os gastos da prefeitura superarem a receita corrente líquida
Câmara deve votar para tornar crime hediondo adulterar alimentosClassificação torna os delitos inafiançáveis
A legislação brasileira trata com seriedade os crimes de natureza racial
A lei prevê que animais domésticos cadastrados tenham microchip de identificação
Nova lei se aplica à rede pública municipal de ensino
A Frente Parlamentar Mista da Educação (FPME) anunciou que irá intensificar a pressão pela aprovação do Projeto de Lei nº
Propostas querem eliminar foro privilegiado e barreiras a processos criminais. Prerrogativas constitucionais seguem preservadas
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