Justiça Eleitoral concede quitação definitiva a eleitor com autismo em Boa Viagem
05/09/2025
Decisão inédita reconhece direito de jovem com TEA a não sofrer sanções por ausência às urnas, sem perda dos direitos políticos
Decisão inédita reconhece direito de jovem com TEA a não sofrer sanções por ausência às urnas, sem perda dos direitos políticos
A magistrada acolheu os argumentos da defesa e julgou improcedente o pedido do Ministério Público Eleitoral
Corte considera que perdão aprovado pelo Congresso dificilmente seria considerado constitucional
O grupo faz parte do núcleo crucial da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR)
Jornais destacaram que o Brasil nunca julgou os acusados de tentar violar o regime político vigente
O julgamento começou hoje e está previsto para durar até 12 de setembro
Foram destinadas oito sessões para análise do caso
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