
Entenda por que o IPTU deve aumentar com nova lei aprovada na Câmara de Fortaleza
Para especialistas, mudança traz insegurança jurídica e pode apresentar vícios de constitucionalidade e legalidade

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Mensagem do prefeito Evandro Leitão que atualiza o Código Tributário da Capital foi enviado em regime de urgência à Câmara Municipal

Intervenção da prefeitura de Jijoca tentava conter avanço do mar, segundo conselho comunitário

Caso do Mansão Seara, em Fortaleza, que comercializa unidades sem Registro de Incorporação, pode representar um risco aos compradores

Projeto quer reduzir gastos tributários da União e responsabilizar terceiros por tributos de apostas ilegais

Sinduscon não recomenda prática, MPCE investiga e Moura Dubeux afirma que está “formando grupo de condôminos”

Objetivos do Partec incluem a instalação de centros de pesquisa, startups, empresas de base tecnológica e data centers

Empresas como Pague Menos, Jandaia, Meirelles & Freitas Advogados e a própria Amcham apontam caminhos para uma advocacia mais conectada com os negócios, com dados e com as pessoas

Texto permite a criação de dois novos encargos sobre usinas de energia já construídas, o que representaria uma sobrecarga financeira para produtores e consumidores

Nova autorregulação obriga bancos a encerrar contas fraudulentas
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