A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) recebeu nesta terça-feira (29/10) mais de 30 empresários do setor de energias renováveis preocupados com os impactos da Medida Provisória (MP) 1304/2025, editada pelo Governo Federal.
A MP propõe mudanças na política tarifária do setor elétrico que, segundo representantes do segmento, podem inviabilizar a continuidade de milhares de pequenos e médios negócios ligados à energia solar.
Riscos para um setor estratégico
O texto da medida permite a criação de dois novos encargos sobre usinas de energia já construídas, o que representaria uma sobrecarga financeira para produtores e consumidores. O presidente da Alece, deputado Romeu Aldigueri (PSB), alertou que, caso a proposta avance sem alterações, os prejuízos ao Ceará serão imensos. “Se essa MP for levada à frente do modo que está elaborada, os pequenos e os médios produtores de energia vão sair do sistema”, disse, anunciando articulação com a bancada cearense em Brasília.
Aldigueri também destacou o papel estratégico do setor de energia solar no desenvolvimento econômico estadual. “É um setor que todos nós queremos que cresça cada vez mais. É, inclusive, um sonho do governador Elmano de Freitas: que o cidadão cearense possa ter sua pequena usina solar, sendo autossuficiente em energia”, afirmou.
Encargos e insegurança para investidores
O deputado Bruno Pedrosa (PT), presidente da Frente Parlamentar de Energias Renováveis da Alece, classificou a medida como “absurda”. Ele apontou que a MP prevê a cobrança de até R$ 0,34 a mais nas contas de usinas existentes e um novo encargo de até 20% sobre a tarifa para novas instalações. “Hoje o setor já está estabilizando todos os investimentos e, de repente, essa MP chega e praticamente vai zerar os investimentos em energia solar no estado do Ceará”, alertou.
Segundo o parlamentar, o impacto será direto para mais de 125 mil cearenses que hoje geram sua própria energia, além de comerciantes, produtores rurais e trabalhadores que atuam na instalação e manutenção de placas solares.
Reação empresarial
Durante a reunião, o diretor comercial da Sou Energy, Mário Viana, reforçou que a MP pode provocar um efeito devastador sobre o mercado. “Milhares de pessoas colocaram seus investimentos para produzir sua própria energia, e agora enfrentam o risco de uma sobretaxação que pode inviabilizar esse esforço”, avaliou.
Articulação em Brasília
O senador Cid Gomes (PSB-CE) também participou do encontro, de forma remota, e informou que já solicitou o destaque da proposta e está dialogando com outros parlamentares para mudar o texto. “Do modo como a MP está colocada, ela apresenta pontos que podem inviabilizar o futuro no que diz respeito à produção de energia solar”, declarou.
A Alece deve formalizar, nos próximos dias, um documento com as preocupações do setor para reforçar o diálogo com o Congresso Nacional e com o Governo Federal.
