O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex) decidiu elevar as alíquotas do Imposto de Importação sobre uma ampla lista de bens de capital (BK) e bens de informática e telecomunicações (BIT). A medida alcança mais de 1.200 produtos, incluindo máquinas, ferramentas, equipamentos industriais, smartphones, freezers e painéis de LED.
A Camex é ligada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic).
A deliberação ocorreu em 28 de janeiro. Parte das novas alíquotas entrou em vigor em 6 de fevereiro. Já os itens que hoje têm alíquota zero, mas não estão enquadrados em ex-tarifários, passarão a pagar imposto a partir de 1º de março, prazo concedido para que importadores possam solicitar enquadramento no regime especial.
Justificativa: avanço das importações
Em nota técnica, a Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda apontou uma “escalada das importações” de BK e BIT, que somaram US$ 75,1 bilhões em 2025 — crescimento acumulado de 33,4% desde 2022.
Segundo o governo, a penetração de produtos importados estaria ameaçando elos da cadeia produtiva nacional e poderia provocar regressão produtiva e tecnológica.
Em 2025, as principais origens das importações desses bens foram:
• Estados Unidos: US$ 10,18 bilhões (34,7%)
• China: US$ 6,18 bilhões (21,1%)
• Singapura: US$ 2,58 bilhões (8,8%)
• França: US$ 2,52 bilhões (8,6%)
O documento destaca que a participação chinesa tem crescido de forma estrutural nos segmentos de bens de capital e informática.
Novas alíquotas e impacto
A Fazenda recomendou a recomposição das alíquotas nos patamares de 7%, 12,6% e 20%, com elevações específicas para itens estratégicos, preservando exceções e regimes especiais.
O governo avalia que o impacto indireto sobre o IPCA tende a ser baixo e defasado, pois se trata majoritariamente de bens de produção. A expectativa é que a medida reequilibre preços relativos em favor da indústria nacional, estimule substituição competitiva e reduza vulnerabilidades externas.
Smartphones e regime especial
Segundo fontes ligadas ao tema, a medida não atinge smartphones produzidos no Brasil, que não pagam Imposto de Importação e representam cerca de 95% dos aparelhos vendidos em 2025.
O Gecex mantém tarifa zero para componentes que não tenham produção nacional similar, inclusive os utilizados na fabricação de smartphones. Para produtos sem fabricação no país, permanece a possibilidade de enquadramento no regime de ex-tarifário.
Arrecadação estimada
De acordo com estimativas divulgadas pelo Ministério da Fazenda, a medida pode gerar arrecadação adicional de R$ 14 bilhões em 2026, contribuindo para o cumprimento da meta de superávit primário.
Como o Imposto de Importação é um tributo de caráter extrafiscal, suas alíquotas podem ser alteradas por ato do Executivo, sem necessidade de aprovação do Congresso Nacional.
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) afirmou que o ajuste representa um “realinhamento” em sintonia com movimentos internacionais e com as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC), com o objetivo de fortalecer a indústria nacional e aumentar a resiliência das cadeias produtivas.
