A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou nesta quinta-feira (7) uma carta aberta direcionada a políticos e membros do Poder Judiciário, onde faz um apelo contundente por respeito mútuo e à Constituição Federal. No texto, a entidade manifesta grande preocupação com o atual cenário político e jurídico do país, pedindo que as instituições ajam com moderação e cautela.
Em um dos pontos mais relevantes, a OAB defende que “o estado democrático de direito exige contenção, prudência, limites e a observância da legalidade e da proporcionalidade”. A entidade também ressalta sua inquietação com a aplicação de medidas cautelares severas e prisões de investigados antes do trânsito em julgado de processos criminais, ou seja, antes de uma condenação definitiva.
Críticas a ataques à soberania nacional
A carta também aborda de forma direta as ações de líderes políticos e detentores de mandatos que, segundo a OAB, buscam “estimular o descrédito das instituições públicas”. A entidade critica a incitação a medidas, especialmente de origem estrangeira, que possam desestabilizar a economia e prejudicar o país, o empresariado e os trabalhadores.
A OAB é enfática ao afirmar: “Não se constrói democracia sabotando o próprio país; ataques à soberania nacional são inadmissíveis.” O documento conclui que, embora a liberdade de expressão seja um valor fundamental, ela “não pode servir de escudo para práticas antidemocráticas.”
Veja a carta da OAB na íntegra
Em um momento de crescente tensão entre lideranças e instituições da República e de radicalização do debate público, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) conclama os atores políticos e integrantes do Sistema de Justiça ao equilíbrio, ao respeito mútuo e à observância irrestrita aos ditames constitucionais. O Estado Democrático Direito exige contenção, prudência, limites e observância rigorosa da legalidade.
A OAB jamais tomará partido de qualquer lado político-ideológico, pois não é longa manus do governo nem linha auxiliar da oposição. Nosso compromisso é com o Brasil. Exatamente por isso, a OAB não pode se calar diante de excessos de qualquer natureza e origem institucional.
A prisão e a imposição de medidas cautelares severas contra réus ou investigados em processos criminais, determinadas sem trânsito em julgado, impõem a todos uma reflexão séria. É necessário reafirmar que medidas penais, especialmente as que limitam a liberdade, devem ser adotadas com fundamento inquestionável e com pleno respeito às garantias constitucionais, inclusive o direito à liberdade de expressão. A OAB não avalia a culpa ou inocência de envolvidos, mas zela para que sejam julgados de acordo com o devido processo legal. Sem isso, abrem-se precedentes perigosos, que podem amanhã atingir qualquer direção político-ideológica.
A atuação do Supremo Tribunal Federal (STF), cuja missão é proteger a Constituição, deve sempre seguir os princípios que sustentam a própria democracia. Fundamental o respeito às prerrogativas da advocacia – como o sigilo profissional, o acesso pleno aos autos dos processos e à sustentação oral síncrona – que são garantias constitucionais, em verdade, do cidadão, destinatário do direito de defesa. A Ordem tem agido incansavelmente para reverter decisões que venham a ferir tais garantias, independentemente do viés ideológico dos assistidos, e continuará lutando, sempre dentro dos marcos institucionais, pelo livre e pleno exercício da advocacia.
Da mesma forma, a OAB rechaça veementemente gestos e ações de detentores de mandatos eletivos e de lideranças políticas que estimulem o descrédito das instituições públicas e que incitem a adoção de medidas, principalmente estrangeiras, que desestabilizem a economia do país e prejudiquem, por consequência, empresários e trabalhadores brasileiros. Não se constrói democracia sabotando o próprio país; ataques à soberania nacional são inadmissíveis. A liberdade de expressão é um valor constitucional, mas não pode servir de escudo para práticas antidemocráticas.
A Ordem dos Advogados do Brasil conclama todos os integrantes dos Poderes da República – Executivo, Legislativo e Judiciário — e todas as lideranças políticas e civis do país a firmarem um pacto pela pacificação do Brasil, com absoluto respeito à soberania pátria, ao devido processo legal e às normas constitucionais e legais, ao Judiciário e a todas as instituições públicas.
A Ordem seguirá independente e crítica, ativa e propositiva. E reafirma: somos agentes da legalidade. Nossa missão é proteger o Estado Democrático de Direito e o país, contra quem quer que seja. Nossa bandeira é a Constituição. Nosso lado é o Brasil.
Diretoria do Conselho Federal da OAB
Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais da OAB
