Juazeiro do Norte aprova lei que obriga agressores de animais a pagar tratamento veterinário
10/11/2025
Caso o agressor não possa pagar, poderá cumprir serviços comunitários ou campanhas educativas
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A legislação brasileira permite que os municípios estabeleçam até quatro feriados religiosos por ano,
Francisco Geovane é acusado de integrar núcleo político de organização criminosa ligada à GDE; decisão confirma indícios de uso do cargo para fraudes e ocultação de recursos
Nova legislação amplia penas, tipifica novos crimes e fortalece a proteção a agentes públicos
Termo voltou a ser debatido após operação policial no Rio de Janeiro
Em meio à chacina policial com 64 mortos, ministro reafirma limites constitucionais enquanto proposta para novo modelo de segurança aguarda tramitação no Congresso
Aldigueri afirmou que a segurança pública é hoje a principal preocupação da população em todo o país
Norma garante adaptações em pontos turísticos, capacitação de profissionais e campanhas educativas
Projeto trata das decisões monocráticas no Supremo
Nesta terça (21), a Câmara dos Deputados aprovou a urgência do PL que proíbe expressamente a cobrança
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