Evento organizado pelo CNJ e TJCE reúne autoridades para debater judicialização da saúde e políticas públicas baseadas em evidência científica
Justiça do Trabalho apontou falhas graves em segurança; empresa nega irregularidades e recorre da decisão
Cortes de gastos e transparência são exigidos dos gestores, segundo o Tribunal
Para a ministra Maria Marluce Caldas, trata‑se de uma medida de equilíbrio entre “a política protetiva da mulher” e o “princípio da presunção de inocência”
Edson Fachin, Cármen Lúcia e Dias Toffoli participarão do IV Congresso do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (FONAJUS)
Julgamento reafirma a orientação da Corte sobre a proteção do bem de família locado
Ministro do STF marca audiência com entidades de direitos humanos
Exceção se dará se for provado abuso individual de manifestantes
A apuração foi motivada por um ofício da Associação Nacional dos Procuradores da República
O caso teve repercussão geral reconhecida
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