
OAB defende competência da Justiça do Trabalho para julgar pejotização
Entre 2020 e 2025, mais de 1,2 milhão de processos trabalhistas foram ajuizados com pedidos de reconhecimento de vínculo de emprego

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Os empregados têm direito ao pagamento em dobro pelos dias trabalhados nos dias das eleições

1º Turma do TST negou o recurso da General Electric Ltda. que tentava anular uma intimação ocorrida durante a fase de execução de um processo trabalhista

Decisão reconhece jornada não registrada após vigência da Lei das Domésticas

Um projeto de lei complementar (PLP 152/25) em tramitação na Câmara dos Deputados pretende regulamentar os serviços de transporte por

Decisão do TST reconhece falta de formalidade legal em quitação geral firmada entre cuidadora e família de idosa após demissão

Desembargadores validam uso de dados de GPS como prova para reconhecer vínculo empregatício entre 2018 e 2023

Entenda o que diz a LGPD e a legislação trabalhista sobre a coleta de dados de produtividade de funcionários remotos

Os desligamentos ocorreram sem justa causa e uma outra parte de trabalhadores recebeu advertências

TST reconhece que atividade envolve risco e impõe pagamento de R$ 20 mil por danos morais
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