
TJCE abre vaga exclusiva para mulheres magistradas concorrerem ao cargo de desembargadora
A seleção acontece após a vacância gerada pela aposentadoria da desembargadora Maria do Livramento Alves Magalhães

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Mesmo com jornada menor, salário da bancária não poderá ser reduzido

Ainda cabe recurso da cisão ao Superior Tribunal de Justiça (STJ)

Concessionária recorre de decisão judicial que suspendeu a cobrança, prevista para começar em março deste ano

Atualmente no cargo, Sâmia Farias foi a segunda mais votada na lista tríplice

Instituições cobravam mensalidades e atuavam fora das cidades-sede

Decisão do STF, com repercussão geral, limita a responsabilidade solidária e afeta mais de 5 mil processos em todo o país

O TRT-CE não envia boletos diretamente para as partes envolvidas em processos judiciais

Caso em Sobral reacende debate sobre limites e garantias legais da audiência de custódia no sistema penal brasileiro

Advogado também é presidente da Comissão de Defesa da Pessoa com Deficiência da OAB Ceará
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