Opinião

A Tributação de Deus e o Mundo: os riscos da generalização na Lei Complementar nº 214/2025
Contratos empresariais eletrônicos: validade, desafios e segurança jurídica nas negociações digitais
Quais os direitos do usuários de ônibus afetados por linhas suspensas?
A PEC da Blindagem e a separação de poderes
Disputa pelo comando da Defensoria Pública tem embate entre ex-aliadas
Charlie Kirk, Eduardo Bueno e a regulação das redes sociais
35 anos do CDC: de onde viemos, como estamos e para onde vamos?
Loterias municipais: uma aposta arriscada
Lista tríplice para TRE-CE tem disputa acirrada e discussão por composição feminina; veja nomes
Querem imprimir a dúvida, não o voto
Rodrigo Martiniano Ayres Lins é doutorando em Direito Constitucional (Unifor), professor de Direito Eleitoral da Unichristus

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A aprovação da obrigatoriedade do voto impresso no projeto do Novo Código Eleitoral no Senado é um golpe contra a confiança que o país construiu desde 1996