Um tribunal de recursos dos Estados Unidos declarou ilegais a maioria das tarifas impostas por Donald Trump. A decisão, proferida nesta sexta-feira (29), questiona a principal ferramenta de política econômica internacional do presidente e prejudica a sua estratégia de usar as taxas para pressionar parceiros comerciais. Apesar disso, o tribunal permitiu que as tarifas permaneçam em vigor até 14 de outubro para dar tempo ao governo de recorrer à Suprema Corte dos EUA.
O veredito de 7 a 4 da Corte de Apelações para o Circuito Federal em Washington aborda a legalidade de duas medidas tarifárias de Trump: a guerra comercial de abril e um conjunto separado de tarifas de fevereiro contra China, Canadá e México.
O tribunal argumentou que a lei na qual Trump se baseou, a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), confere autoridade para lidar com ameaças extraordinárias, mas não inclui explicitamente o poder de impor tarifas. A Corte considerou improvável que o Congresso, ao criar a lei, pretendesse conceder ao presidente autoridade ilimitada para aplicar taxas.
Reação de Trump e o caminho para a Suprema Corte
Trump utilizou sua rede social, o Truth Social, para lamentar a decisão, chamando o tribunal de “altamente partidário” e afirmando que a eliminação das tarifas seria um “desastre total para o país”. Ele, no entanto, demonstrou esperança de que a decisão seja revertida com a ajuda da Suprema Corte.
A controvérsia sobre as tarifas é parte de um confronto jurídico mais amplo sobre a política econômica de Trump.
Outra briga judicial sobre a independência do Federal Reserve também parece destinada à Suprema Corte. As ações judiciais contra as tarifas de Trump foram movidas por pequenas empresas e estados norte-americanos, que argumentam que a Constituição concede ao Congresso, e não ao presidente, a autoridade para emitir impostos e tarifas.
A decisão do tribunal, no entanto, não afeta outras tarifas emitidas sob outra autoridade legal, como as impostas sobre as importações de aço e alumínio.
