Uma carta enviada pelo presidente Donald Trump a líderes europeus provocou debates em Washington sobre a possível aplicação da 25ª Emenda da Constituição dos Estados Unidos, um dispositivo legal que trata da incapacidade do presidente para exercer o cargo.
A mensagem, dirigida ao primeiro-ministro da Noruega e contendo críticas ao Prêmio Nobel da Paz e referências estratégicas a Groenlândia e à Organização do Tratado do Atlântico Norte, foi vista por críticos como um sintoma de comportamento imprudente, reacendendo a ideia de recorrer a mecanismos constitucionais para avaliar a capacidade de Trump governar. O assunto foi um dos mais discutidos pela imprensa dos EUA nesta terça-feira (20).
O que é a 25ª Emenda
A Vigésima Quinta Emenda foi ratificada em 1967 para preencher lacunas na sucessão presidencial e para lidar com situações em que o presidente não pode cumprir as funções do cargo, seja por incapacidade física ou mental, morte, renúncia ou destituição. Ela estabelece quatro mecanismos principais: a sucessão do vice-presidente em caso de vacância da presidência, o preenchimento de vaga na vice-presidência, a transferência temporária de poderes quando o presidente próprio declara incapacidade, e — mais controversamente — a possibilidade de que o vice-presidente e a maioria do Gabinete declarem que o presidente está incapaz de exercer suas funções, dando ao vice-presidente o cargo em exercício.
Por que se discute invocá-la contra Trump
Após a divulgação da carta e em meio a preocupações políticas e jurídicas mais amplas sobre sua conduta e tomada de decisões, alguns comentaristas e especialistas afirmam que a 25ª Emenda deveria ser considerada para determinar se Trump continua apto a exercer a presidência. A seção mais debatida é a Secção 4, que nunca foi invocada na história americana e permitiria ao vice-presidente e à maioria dos chefes de departamento declarar o presidente incapaz de cumprir seus deveres. 
Críticos argumentam que ações percebidas como erráticas ou incapacidade cognitiva podem justificar a abertura desse processo, enquanto defensores de Trump chamam o debate de motivado por oposição política e não por critérios objetivos de incapacidade reconhecidos constitucionalmente. 
A 25ª Emenda continua sendo um instrumento constitucional de última instância, destinado a casos em que o presidente não pode mais cumprir as obrigações do cargo, e sua possível aplicação está no cerne de um debate jurídico e político acalorado nos Estados Unidos.
