O ano de 2026 marca a entrada em vigor de um conjunto de mudanças na legislação de trânsito que afetam motoristas e quem pretende obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As alterações envolvem novas regras para a primeira habilitação, custos de exames, exigências para ciclomotores, ampliação do exame toxicológico, regras sobre IPVA e benefícios para condutores sem infrações.
As mudanças decorrem de resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e de alterações legislativas recentes, com impacto prático na rotina dos condutores.
Primeira CNH mais simples e barata
Segundo a Comissão de Trânsito, Tráfego e Mobilidade Urbana da OAB Ceará, uma das principais mudanças está no processo de obtenção da primeira CNH. A partir de 2026, deixa de ser obrigatória a carga mínima de 20 horas-aula práticas. Com apenas duas horas de aula, o candidato já poderá se submeter ao exame de direção.
O futuro condutor poderá escolher entre realizar as aulas em autoescolas tradicionais ou com instrutores autônomos credenciados. A parte teórica também passa a ser mais flexível: o estudo poderá ser feito em casa ou por cursos a distância, utilizando material oficial do Ministério dos Transportes. A prova teórica poderá ser realizada gratuitamente pelo aplicativo CNH do Brasil.
A expectativa é que essas mudanças reduzam significativamente o custo da habilitação, com estimativa de economia que pode chegar a até 80% em relação ao modelo atual.
Exames médicos mais baratos
Outra alteração relevante diz respeito ao valor dos exames médicos e psicológicos exigidos para obtenção e renovação da CNH. A legislação estabelece um teto nacional de R$ 180 para esses exames, reduzindo valores que, em alguns estados, chegavam a ultrapassar R$ 500.
A medida busca padronizar custos e diminuir o impacto financeiro para os condutores.
Exame toxicológico ampliado
A partir de 2026, o exame toxicológico deixa de ser exigido apenas para motoristas profissionais. A obrigatoriedade passa a alcançar também os candidatos às categorias A (motos) e B (carros de passeio), tanto na primeira habilitação quanto nas renovações.
Regras mais rígidas para ciclomotores
Os ciclomotores, popularmente conhecidos como “cinquentinhas”, passam a ter exigências mais rigorosas. Será obrigatória a habilitação na categoria A ou a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC), além do registro do veículo no Renavam e o uso de placa.
A mudança busca reforçar a segurança viária similiarmente ao que já ocorre com motocicletas.
IPVA e veículos antigos
No campo tributário, entrou em vigor a isenção do IPVA para veículos com 20 anos ou mais de fabricação. No Ceará, contudo, o impacto tende a ser limitado, já que a legislação estadual já concede isenção para veículos com mais de 15 anos.
Benefício para bons condutores
Outra novidade é a criação da renovação automática e gratuita da CNH para motoristas que não tenham cometido infrações nos 12 meses anteriores ao vencimento do documento. O benefício será concedido por meio de aplicativo, sem necessidade de exames ou comparecimento ao Detran, desde que o condutor esteja inscrito no cadastro positivo de bons condutores.
O conjunto de mudanças redesenha o sistema de trânsito brasileiro a partir de 2026, com reflexos diretos na formação de novos condutores, na fiscalização e nos custos para quem já dirige.
