O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) deu início à operação Carnaval Transparente 2026, iniciativa que visa acompanhar e fiscalizar os gastos públicos dos municípios cearenses durante o período de 13 a 22 de fevereiro. A medida, que reforça a transparência no uso de recursos públicos, foi oficializada em ofício publicado no Diário Oficial Eletrônico do TCE.
Todos os municípios do Estado são obrigados a preencher formulários eletrônicos disponibilizadas pelo Tribunal, informando se irão promover eventos festivos e detalhando as respectivas contratações e atos administrativos relacionados, como shows, publicidade, cessão de espaços públicos, organização de eventos, impacto urbanístico e social, entre outros.
Mesmo quando os gastos forem realizados por meio de convênios, patrocínios ou contratos de gestão com terceiros, a responsabilidade pelo preenchimento do formulário continua sendo do município. As informações devem ser enviadas até o primeiro dia útil após a assinatura do contrato — ou, no caso de contratos anteriores à publicação do ofício, em até cinco dias úteis.
O TCE também criou o Grupo de Trabalho do Carnaval Transparente 2026 para coordenar ações preventivas, educativas e fiscalizatórias durante o período carnavalesco. A fiscalização integra o Plano Anual de Fiscalizações (PAF), seguindo a experiência realizada em 2025.
Segundo o Tribunal, “evento festivo” inclui qualquer comemoração pública realizada ou apoiada pelo município, mesmo sem o nome “carnaval” — como festas religiosas, culturais, de aniversário da cidade ou similares.
Dúvidas sobre o preenchimento dos formulários podem ser esclarecidas pelo e-mail carnaval.transparente@tce.ce.gov.br ou pelo telefone (85) 3125-8365.
O TCE-CE destaca que o envio das informações não substitui a obrigatoriedade do cadastramento das contratações no Portal de Licitações dos Municípios.
