Está em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) o Projeto de Lei nº 385/25, que propõe a criação do Programa de Apoio Multidisciplinar e Interinstitucional ao Combate ao Bullying nas Escolas. A iniciativa é de autoria da deputada Luana Régia (Cidadania) e tem como objetivo estruturar uma rede integrada de prevenção, acompanhamento e apoio a vítimas e agressores de bullying no ambiente escolar.
De acordo com a parlamentar, a proposta parte do entendimento de que ações isoladas não são suficientes para enfrentar o problema. “A implementação de uma abordagem colaborativa e integrada é muito mais eficaz na proteção dos direitos das crianças e adolescentes e na consequente promoção de um ambiente escolar mais saudável e seguro”, afirmou Luana Régia.
Luana Régia é autora da lei que proíbe qualquer forma de distinção, restrição ou exclusão a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) — seja em ambientes públicos ou privados — e estabelece que comentários pejorativos, inclusive nas redes sociais, também configuram discriminação.
Rede integrada de apoio
Segundo a deputada, o novo projeto cria uma rede de apoio multidisciplinar formada por profissionais das áreas de saúde, educação e assistência social, envolvendo escolas, famílias, organizações da sociedade civil e órgãos públicos.
“A proposta cria uma rede de apoio multidisciplinar composta por profissionais da saúde, educação e assistência social para o combate ao bullying nas escolas do Estado do Ceará, envolvendo não apenas as escolas, mas também as famílias, as ONGs e os órgãos públicos”, ressaltou.
Entre os principais objetivos do PL estão:
• a integração entre escolas, órgãos públicos e famílias;
• a criação de um sistema ágil de encaminhamento de casos de bullying para equipes multidisciplinares, compostas por psicólogos, pedagogos e assistentes sociais;
• a implantação de um centro de apoio para orientar escolas e famílias, com suporte jurídico, psicológico e pedagógico;
• campanhas de sensibilização e conscientização sobre os impactos do bullying;
• treinamentos para educadores e gestores escolares em práticas de mediação de conflitos.
Plataforma digital e acompanhamento dos casos
O projeto também prevê a criação de uma plataforma digital para apoio e acompanhamento de casos de bullying. O ambiente permitiria que alunos, pais e profissionais realizassem denúncias e relatos de forma segura e anônima, possibilitando às escolas identificar situações e buscar atendimento imediato. A ferramenta também teria a função de aproximar a relação entre escola e família.
Para Maria Tavares, diretora da Escola de Ensino Fundamental e Médio João Paulo II, o apoio externo é essencial para lidar com o problema de forma efetiva.
“O bullying é um problema que envolve aspectos emocionais, sociais, familiares, culturais e educacionais. O combate isolado não traz um resultado eficaz e duradouro. As escolas precisam de apoio, intervenção e ações mais completas e eficientes em casos de bullying, envolvendo diversos profissionais e construindo essa rede de apoio para os educadores que estão na linha de frente. Por isso iniciativas como essa são valiosas”, afirmou à Alece.
Impacto na permanência escolar
O presidente da Comissão de Educação Básica da Alece, deputado Marcos Sobreira (PSB), também destacou a relevância do projeto para a saúde emocional dos estudantes e para a permanência na escola.
“Entendo que investir em programas como este é investir na dignidade e no futuro dos nossos estudantes. Porque quando falamos em bullying, falamos também de sofrimento silencioso, de evasão escolar e de impactos profundos na saúde emocional de crianças e adolescentes. A criação de uma rede interinstitucional de apoio é um passo decisivo para transformar o ambiente escolar em um espaço de proteção, desenvolvimento humano e garantia de direitos”, declarou.
O projeto segue em análise na Assembleia Legislativa antes de ser submetido a votação.
