A pauta da proteção animal ganhou espaço na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) com a tramitação de projetos que buscam enfrentar o abandono, os maus-tratos e a ausência de políticas públicas estruturadas voltadas ao bem-estar animal. As proposições foram apresentadas ao longo do segundo semestre de 2025 e abordam diferentes aspectos da política estadual de proteção animal.
Entre as iniciativas em análise está o Projeto de Lei nº 369/25, de autoria do deputado Simão Pedro (PSD), que reconhece juridicamente os chamados animais comunitários. A proposta define como animal comunitário aquele que, mesmo sem tutor exclusivo, mantém vínculos com a comunidade local e recebe cuidados contínuos.
O parlamentar também é autor do PL nº 1.218/25, que propõe o aperfeiçoamento da Política Estadual de Proteção Animal ao vedar o confinamento permanente de cães e gatos quando essa prática comprometer o bem-estar dos animais. Segundo o deputado, a medida busca compatibilizar a proteção animal com a segurança coletiva e a responsabilidade dos tutores, sem criação de sanções ou despesas adicionais ao Executivo.
Ainda de autoria de Simão Pedro, o PL nº 1.177/25 estabelece diretrizes para priorização do tratamento de animais em detrimento da eutanásia, enquanto o PL nº 1.202/25 altera a legislação estadual para incluir a esterilização cirúrgica de animais domésticos em situação de abandono ou de rua como diretriz da política pública.
“A ausência de parâmetros técnicos impede ações permanentes e coordenadas, e a superpopulação de animais abandonados gera impactos diretos na saúde pública, no equilíbrio ambiental e na segurança da população”, afirmou o parlamentar.
Tecnologia
Outra proposta em tramitação é o PL nº 676/25, de autoria do deputado Stuart Castro (Avante), que institui o programa “Olhos do Ceará”. O projeto prevê a criação de uma rede integrada de monitoramento com uso de inteligência artificial, câmeras inteligentes e reconhecimento facial, com objetivos que incluem segurança pública, mobilidade urbana, proteção ambiental e bem-estar animal.
Na zona rural, o PL nº 860/25, apresentado pelo deputado De Assis Diniz (PT), trata da responsabilização de tutores de cães que invadam propriedades rurais e causem danos a animais de produção. A proposta responde a demandas de produtores diante de ataques recorrentes a rebanhos ovinos e caprinos.
“Os ataques aos caprinos e ovinos por parte de cães são frequentes no nosso Estado e resultam em perdas econômicas significativas, causando sofrimento animal e até riscos sanitários. A medida busca incentivar a posse responsável”, explicou o deputado, acrescentando que os recursos arrecadados com multas seriam destinados a políticas de castração e acolhimento de cães abandonados.
Quem cuida do cuidador?
Também tramita na Alece o PL nº 1.188/25, de autoria da deputada Larissa Gaspar (PT), que cria o Programa de Apoio aos Protetores de Animais e institui os Cartões Ração e Castração. A proposta reconhece o papel de protetores independentes e organizações da sociedade civil que atuam na proteção animal com recursos próprios.
“Ao apoiar aqueles que já desempenham trabalho fundamental de forma voluntária, o Estado promove responsabilidade compartilhada, combate o abandono e previne maus-tratos”, afirmou a parlamentar.
As discussões ocorrem em um contexto de maior atenção pública ao tema, reforçado por episódios recentes de violência contra animais em outras regiões do país. Segundo a Alece, as propostas refletem um esforço do Legislativo estadual para ampliar o debate, dialogar com a sociedade civil e fortalecer instrumentos legais voltados à proteção e ao bem-estar animal no Ceará.
